O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realizou ato na manhã desta quarta-feira, 12 de Setembro, com a presença de profissionais do magistério. A atividade aconteceu no Gabinete do Prefeito e teve o objetivo de reivindicar o pagamento imediato de um terço das férias desses trabalhadores.
Têm direito ao benefício trabalhadores que já estavam em exercício no município em agosto de 2017 e que gozaram suas férias no mês de julho deste ano. O Sindsep havia protocolado no dia 16 de agosto, junto à Secretaria de Administração do Município, requerimento administrativo solicitando que fosse realizado o pagamento imediato do terço de férias. O requerimento foi encaminhado para o prefeito municipal, Naumi Amorim. Antes disso, no dia 29 de junho, o sindicato também protocolou ofício junto à Secretária de Administração, Luciana Nara. Porém, entidade laboral não obteve resposta de ambas as correspondências.
No decorrer do ato, a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito recebeu uma comissão composta pela diretoria do Sindsep e professores. Segundo os representantes do Gabinete, eles irão tomar conhecimento pleno sobre um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, como também obter informações junto à assessoria jurídica da Secretaria de Educação. Desse modo, a comissão foi informada que os educadores aguardem até sexta-feira (14/08) para novas informações sobre o processo.
De acordo com o Art. 61 do Regime Jurídico dos Servidores de Caucaia, o servidor de cargo efetivo deve receber, antes do início das suas férias, o adicional correspondente a um terço da remuneração, na data respectiva da concessão. Dessa forma, tal pagamento deveria ser imediato.
“O ato mostrou a indignação desses trabalhadores, pois os professores estavam esperando o pagamento no período do gozo. Esperamos que a decisão do parecer seja favorável. É necessário que a gestão municipal regularize essa situação. Vamos aguardar a resposta até sexta-feira (14/09)”, pondera Maria Santos, presidente do Sindsep.
