Após reunião realizada no dia 17 de agosto entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) e a Secretária de Educação do Município, Lindomar Soares, que teve entre as pautas a cobrança para a Seleção Pública para os cargos de Núcleo Gestor (Diretor, Coordenador e Secretário Escolar) da cidade, foi publicado ontem (03/10) no site oficial da prefeitura a informação de que haverá um novo processo seletivo para a composição desses cargos.
Conforme a Lei Nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública da Prefeitura Municipal de Caucaia, no Artigo 12, o processo de seleção pública deve ter duas etapas:
- Seleção pública, de caráter eliminatório;
- Composição de lista tríplice de candidatos, por ordem de classificação, para indicação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Ainda no Artigo 12, no Parágrafo único, explana que a seleção pública referente ao Inciso I do artigo mencionado, consiste em processo unificado de avaliação de conhecimentos e de experiência profissional, aferidos por meio de provas escritas, exames de títulos e processo de formação, a serem realizados por instituição credenciada pelo Município.
O último processo seletivo para os cargos de Núcleo Gestor no município aconteceu no ano de 2014, depois de muita luta do Sindsep em prol da Gestão Democrática do ensino público, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
“Compreendemos que a Seleção Pública para os cargos de Núcleo Gestor é a melhor forma para uma educação pública democrática e de qualidade, tendo em vista que os profissionais capacitados podem contribuir para a educação em nosso município. Em relação ao processo seletivo que a Secretaria de Educação está preparando, o sindicato estará fiscalizando todas as etapas e almejamos a melhor transparência possível. É importante que a gestora da pasta está leve isso em consideração durante a condução do processo”, ponderou Maria Santos, presidente do Sindsep.
