Nas últimas semanas, o governo Michel Temer vem adotando diversas medidas que atacam diretamente a educação pública no país. Entre elas: a aprovação da PEC 241, a reforma curricular do Ensino Médio, e a intensificação das políticas de transferência de verbas públicas para empresas ligadas a educação privada.
Diante disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) convocou os profissionais do municípios para debater os retrocessos na área da educação, que estão sendo introduzidos pelo presidente ilegítimo e o ministro da educação, Mendonça Filho, de perfil ultra-conservador. O Ciclo de Debates Sindsep foi realizado na sexta-feira, 14 de outubro.
O debate lembrou que a medida provisória (MP) da reforma do ensino médio faz a ’flexibilização’ do currículo, ao retirar artes, educação física, filosofia e sociologia da obrigatoriedade, assim como ao apontar a estruturação de um grande ensino técnico universal, sem perspectiva de formação crítica, apontando o ensino público simplesmente para a formação de mão de obra para o mercado de trabalho de baixa remuneração.
“É a primeira vez que se faz uma reforma do Ensino baseado em uma medida provisória”, criticou o jornalista e professor do Curso de Filosofia da UECE, Auto Filho. Para ele, as MPs só podem ser usadas para medidas urgentes, o que não seria o caso das mudanças no ensino médio, que deveriam ter passado por um amplo debate social. “A população com idade para cursar o ensino médio é de 50 milhões de pessoas no Brasil, maior que muitos países, não há fundamento real para fazer uma reforma baseado em uma medida autoritária, própria de regimes de excessão”, argumenta Auto Filho.
A discussão apontou preocupação por exemplo, para o avanço de medidas como projeto de lei da “Escola sem Partido”, ou, como apelidaram, da “lei da mordaça”, que pretende impor limites à atuação dos professores, impedindo que eles promovam discussões de ordem ideológica ou de fundamento crítico nas salas de aula. Querem instituir um suposto professor neutro, ou simplesmente, não reflexivo.
Outros retrocessos já assinalados são o fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e do projeto Ciência Sem Fronteiras na graduação; o corte de 90 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); o fim do modelo de concessão de partilha de petróleo do pré-sal, com isso reduzindo os recursos do Fundo Social, que eram 75% aplicados na educação; e a aprovação da PEC 241/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, praticamente inviabilizando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, ao retirar R$ 58 bilhões da área.
“Mais do que nunca é preciso fortalecer a luta em unidade, no sentido de construção de uma greve geral em defesa dos direitos socais que estão ameaçados pelas mais diversas frentes. Os ataques são diversos e não apenas na área da educação e através de cortes no orçamento. Mas também via uma série de medidas que tramitam no Congresso e visam retirar direitos da classe trabalhadora, como as anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista”, pontua Maria Santos, presidente do Sindsep.
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