O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) lançou nesta quarta-feira (05) a agenda de atividades do “Ciclo de Debates – A resistência dos servidores públicos”. A mobilização faz parte da paralisação nacional dos servidores públicos e contou com audiência pública realizada na Praça da Câmara, que discutiu os perigos para os servidores com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
Conforme Rosilene Cruz, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação com a PEC serão seriamente afetados. Caso estivesse em vigor desde 2002, segundo o estudo do Departamento, o Governo Federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.
A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias ao equivalente aplicado no ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
Conforme Rosilene, a economia de recursos públicos será usada para quitar a maior despesa do orçamento da União, que é com a dívida pública. “São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a técnica.
Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), diz que a PEC 241 vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. Um dos primeiros resultados deve ser o congelamento dos salários. “A PEC limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreiras, então significa arrocho para os trabalhadores do setor”, diz a dirigente.
Por outro lado, Enedina lembra que não é feito nenhum debate por parte do governo Temer para criar novas possibilidades de arrecadação. A Fetamce foi pioneira na discussão no Ceará, com campanha em 2015 que já previa que era necessário aplicar a justiça fiscal para manter a justiça social funcionando. Ela sugere como alternativas a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. “O Brasil é um paraíso fiscal para o ricos”, critica a presidente da Federação.
No debate, os participantes chegaram à única conclusão possível: “Para evitar mais esse retrocesso do governo Temer e dos prefeitos, temos que nos mobilizar, assim como construir diálogo com os deputados federais e pedir para que votem contra essa PEC. Vai ser difícil, mas essas são nossas alternativas”, disse Maria Santos, presidente do Sindsep, que destacou que direitos dos servidores de Caucaia já estão sendo desmontados.
Ela lembrou que a Prefeitura deve o reajuste complementar do magistério (4,31%), o aumento das supervisoras escolares de 2012 (4%) e a implantação do piso de R$ 2.135,64 para os professores contratados.
Para piorar, o município segue com salários atrasados. Por isso, após debate, o Sindsep foi cobrar o pagamento em comitiva que seguiu para a Secretaria de Finanças. Em resposta, o Secretário da pasta, Zezinho Crisóstemo, afirmou que os salários atrasados devem ser honrados amanhã, 6 de outubro.
“Se o salário não sair, na sexta os servidores voltam para a Secretaria de Educação para pressionar”, diz Maria. O atraso na remuneração prejudica todos os servidores da folha dos 40%.
Uso de imagem
Um incidente chamou a atenção da categoria, fazendo com que os servidores tivessem que votar que não aceitam uso da imagem deles em campanha eleitoral, já que equipe de determinado candidato à prefeitura de Caucaia filmava o ato dos servidores. “Repudiamos o uso político de nossa luta”, finalizou a presidente do Sindsep.
Confira a agenda do Ciclo de Debates Sindsep:
– 14 de outubro, 9 horas: Escola Janusa Correia – Palestra “Os ataques à educação”, que debate a Lei da Mordaça, a Reforma Curricular do Ensino Médio e os riscos que corre o financiamento da educação;
– 19 de outubro, 8 horas: Escola Janusa Correia – “Reforma da Previdência em debate”;
– 21 de outubro, 16 horas: Escola Janusa Correia – Lançamento do Livro o Ceará e a Resistência ao Golpe de 2016;
– 9 de novembro, 9 horas: Escola Janusa Correia – Debate “As relações de gênero e étnico-raciais e os seus impactos no mundo do trabalho e na vida”;
– 2 de dezembro, 9 horas: Escola Janusa Correia – Seminário “A diversidade sexual na escola e no serviço público e a criminalização da homofobia”, atividade alusiva ao Dia Mundial de Combate à Homofobia.
