O Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) marcou presença em Audiência Extrajudicial junto ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), realizada nesta quarta-feira (22). O encontro previa a apresentação de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a demanda dos profissionais do Magistério aprovados no cadastro de reserva do último concurso municipal, em 2016.
Participaram da audiência a Promotora Camila Leitão, Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caucaia, a Procuradoria Geral do Município de Caucaia e representantes das Secretarias de Educação, Finanças e Administração.
Um dia antes, o Sindsep já havia se reunido com a Promotora Camila Leitão para discutir o TAC que seria apresentado à Prefeitura de Caucaia.
Em 13 de novembro, em audiência realizada pela Promotoria com os representantes do poder executivo, foi informado à representante do Ministério Público a quantidade de cargos vagos de professor efetivo de 200 horas no município de Caucaia.
De acordo com os dados oriundos da Secretaria de Educação foram apresentadas as seguintes vagas:
– 30 vagas de professores aposentados;
– 02 vagas de professores falecidos;
– 07 vagas de professores exonerados;
– 03 vagas de professores que abandonaram os cargos;
– 15 vagas remanescentes dentro do número de 123 (cento e vinte três vagas) previstas no Edital nº 001/2016 para professores da Educação básica geral, sendo classificadas nas disciplinas a seguir: 02 vagas para Ciências; 01 vaga para História; 02 vagas para Educação Física; 01 vaga para Língua Inglesa; 03 vagas para Língua Portuguesa e 04 vagas para Matemática;
– 107 (cento e sete) cargos de professores efetivos que se encontram readaptados em função definitiva.
Sendo assim, apresentado para ambos interessados o conteúdo do TAC, ficou encaminhado que n dia 07 de dezembro, às 10h, será realizada uma nova audiência para definitiva assinatura do instrumento de mediação do MPCE. No entanto, a Secretária de Administração do Município, Luciana Saraiva de Amorim, informou que ainda não foi possível coletar os dados referentes aos cargos de professores que se encontram vagos, decorrentes de exoneração, aposentadoria, falecimento, abandono e readaptação definitiva. Mas a secretária se comprometeu a entregar os dados até o dia 05 de dezembro deste ano.
Na ocasião, também foi entregue um estudo do impacto financeiro e orçamentário do Município, bem como requerido novo estudo do impacto financeiro e orçamentário para a criação de 200 novos cargos para professor efetivo de 200 horas. O prazo previsto para a apresentação do estudo é 29 de novembro e deve ser encaminhado pela Secretaria de Finanças.
Confira o cronograma elaborado na Audiência para a os candidatos aprovados no cadastro de reserva no último concurso para professor:
11/12/17 – Sair o Edital de Convocação;
15 a 20/12/17 – Entrega de Documentos;
02 a 10/01/18 – Exames;
15/01/18 – Nomeação/Posse;
01/02/18 – Lotação e
15/02/18 – Início do Ano Letivo.
“Resistir e Lutar, este será o nosso lema. O cronograma era o que todos nós desejávamos para esses candidatos do Cadastro de Reserva. O sonho está se tornando realidade. Estamos esperançosos, é uma conquista. O próximo passo é acompanhar a assinatura do TAC pela prefeitura. Vamos lutar para a criação desses novos cargos”, enfatiza Maria Santos, presidente do Sindsep.
