Com parecer do Sindsep, MP e Prefeitura autorizam reajuste de 4,31% dos professores


O reajuste dos profissionais do magistério de 4,31%, que deveria ter sido pago desde o mês de Setembro de 2016, conforme a Lei N.º 2.713, 13 de abril de 2016, estava condicionado à queda do limite de vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anunciado pela prefeitura. Porém, tal limite caiu no mês de novembro, abrindo a possibilidade do município conceder o benefício.


 


Imediatamente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) interpelou a gestão para que aplicasse o aumento. No entanto, a possível solução foi acompanhada de outro problema, uma recomendação do Ministério Público do Ceará orientava a Prefeitura a não realizar nenhum reajuste, por conta do período pós-eleitoral. O Sindsep, então, contestou essa recomendação, por meio de parecer jurídico construído por sua assessoria jurídica. Na argumentação da entidade laboral, foi fortalecido que a pauta acordada com os servidores tinha sido debatida e aprovada em Lei antes do período eleitoral. O parecer técnico solicitava, portanto, a revogação deste entidimento do MP e o imediato cumprimento da Lei do Reajuste pelo município.


 


A solução, para a alegria da categoria, que ansiava pelo direito conquistado, veio rapidamente. Nesta segunda-feira, 28 de novembro, o MP revogou sua recomendação e autorizou o prefeito Washington Góis a aplicar o ajuste nos salários do magistério. Com isso, os professores, segundo a Secretaria de Educação, devem receber o novo salário e o retroativo já no pagamento do mês de novembro, honrado entre o fim deste mês e o início do próximo.


 


“Esta é uma vitória de quem resistiu na greve da educação e de quem, junto conosco, voltou às ruas nas últimas semanas e meses pedir nenhum direito a menos e nenhum passo atrás. Na conjuntura em que vivemos hoje, esta é uma espetacular conquista”, comemorou Maria Santos, presidente do Sindsep.