Em audiência com Conselho de Saúde e Sindicato, MP suspende processo entre Prefeitura e OSS

O Sindsep Caucaia, representado pela presidenta Maria Santos, participou nesta sexta (06/8) de audiência da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde com o Ministério Público (MP). Em pauta, a lei municipal que estabelece parceria com Organizações Sociais de Saúde (OSS). Trata-se de instituições do terceiro setor responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Em suma, há uma terceirização do trabalho por parte da Secretaria de Saúde. Passam a gestão das unidades de saúde para as OSS com o argumento de que vão melhorar o atendimento de saúde, mas na prática isso não acontece. Caucaia já tem a experiência desse modelo com as UPAS. O que há é a precarização do atendimento e das condições de trabalho para os profissionais”, alerta Maria.

A audiência com o MP foi resultado de uma provocação do Sindsep Caucaia ao Conselho Municipal de Saúde. Durante a reunião, que ocorreu virtualmente, o sindicato solicitou ao MP que possa acompanhar esse processo das OSS no município, que não vem respeitando o trâmite legal. A mesma solicitação foi realizada também junto a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. 

Diante dos pontos apresentados no encontro, a Promotora de Justiça, Dra. Ana Karine Serra Leopércio, chegou ao entendimento que foram queimadas etapas no processo de parceria com as OSS, onde o próprio Conselho Municipal de Saúde não teve participação. Desta forma, o MP determinou a suspensão imediata desse processo. 

“O sindicato continuará acompanhando a questão junto ao Conselho e ao MP. Nos preocupamos com essa terceirização do trabalho da secretaria de saúde, que impacta tanto na vida dos profissionais quanto na população atendida pelo serviço público”, ressalta Maria.

Presentes na audiência a presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Irene Sousa, o secretário de Saúde de Caucaia, Dr. Zózimo Medeiros, além de membros da diretoria do Conselho.