Plantões dos servidores da saúde poderão ser regulados por lei municipal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) foi convidado para participar da reunião na última segunda-feira (25/06) promovida pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Caucaia. O objetivo do encontro foi discutir sobre os plantões implantados pela prefeitura para os servidores da saúde. A reunião é fruto dos encaminhamentos da Audiência Pública que tratou do tema, realizada no dia 18 de junho.

Na oportunidade, participaram da reunião os(as) vereadores(as) Emília Pessoa, Mickauê e Weiber Tapeba. A Secretaria de Saúde também esteve representada por seu jurídico e diretores dos hospitais e UPA´s.

Ao longo do debate, vários pontos foram discutidos no intuito de ser criada uma legislação municipal para os trabalhadores da Saúde que exercem suas atividades vinculadas ao sistema de plantões. A diretoria do Sindsep ressaltou a importância da continuidade do diálogo a fim de que se realize a criação do Projeto de Lei e, em seguida, sua aprovação na Câmara dos Vereadores de Caucaia.

Como encaminhamento da reunião, o Sindsep ficou encarregado de apresentar junto ao setor jurídico da Secretaria de Saúde uma proposta do Projeto de Lei que trata sobre o regime de plantões desses servidores para a apreciação da gestão.

“A proposta do Sindsep, juntamente com a categoria, é que seja criada uma legislação municipal assegurando o regime de 10 plantões para esses trabalhadores da Saúde. Estamos empenhados em prol da regulamentação. Agradecemos a Câmara pelo apoio desde que a temática foi apresentada”, ponderou Maria Santos, presidente do Sindsep.