O Sindsep realizou, nesta sexta-feira (31/07), plenárias virtuais com profissionais do Magistério do município de Caucaia. O andamento do processo referente às progressões, assim como o retorno das aulas presenciais e aprovação do Novo Fundeb no Senado, foram os temas debatidos no encontro.
Na ocasião, a assessoria jurídica do sindicato explanou acerca da ação, de iniciativa do Sindsep, para garantir o pagamento do benefício aos trabalhadores do magistério, que possuem ciclos atrasados desde 2014.
“A Comissão de Gestão de Carreiras estava concluindo a análise da documentação, de acordo com o decreto municipal nº 1050, quando houve edição de um novo decreto, o de nº 1065, alterando os critérios que definiam os beneficiários. Assim, o Sindsep optou, por meio de assembléia, impetrar mandado de segurança”, explica o assessor jurídico, Dr. Pedro Cavalcante.
Em retorno as ações do sindicato, recentemente, a Justiça deferiu, parcialmente, uma liminar determinando a suspensão de ambos os decretos municipais, nº 1.050 e nº 1.065, que tratam dos critérios de definição dos profissionais que devem receber pela progressão.
Segundo Dr. Pedro Cavalcante, a Secretaria de Educação e o Gabinete do Prefeito foram intimados pela Justiça para tratar da questão, no entanto a manifestação da gestão municipal se deu somente por meio da Procuradoria, direto nos autos do processo. “Aguardamos o fim do prazo do promotor para que o sindicato se manifeste nos autos, cobrando o julgamento do mérito da questão, para então sabermos qual será o decreto aplicável ao caso”, explica o advogado.
“A progressão é um direito do servidor, garantido pelo Plano de Cargos e Carreiras, fruto da luta sindical por melhores condições e valorização dos trabalhadores. Falta compromisso da gestão em cumprir com seu papel e reconhecer aqueles que devem receber o benefício. Essa luta não é de hoje, vem se arrastando e temos cobrado tanto nas mesas de negociações como no âmbito jurídico”, ressalta a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
