O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) convocou no último dia 14, na escola Inah Arruda, uma assembleia dos professores readaptados do Município. Na ocasião, a categoria deliberou não aceitar a imposição da Secretaria de Educação (SME), que pressionou a adesão destes profissionais a outras lotações, sem ouvir antes um médico. No próximo dia 23, acontecerá nova assembleia, na sede da SME, e uma comissão irá entregar parecer das irregularidades ao titular da pasta.
A categoria mostrou-se revoltada com a imposição da Prefeitura. A Secretaria de Educação determinou que os professores readaptados aderissem a quatro opções de lotação, sem que antes fosse realizada uma avaliação das funções, ou um exame médico que atestaria que a nova função não iria prejudicar a saúde do trabalhador. De acordo a SME, ou o professor aderia à nova lotação no tempo determinado, ou sairia da folha dos 60% do Fundeb.
Segundo Valdecy Alves, assessor jurídico do Sindsep, a ação realizada pela Prefeitura é ilegal. “Ela viola o princípio do formalismo processual que todo ato administrativo exige. Não se pode caçar direito sem o devido processo. Além disso, a parte tem o direito de se defender. Portanto, o ato é formalmente nulo e é constrangedor. A vontade do secretário jamais será maior que a Constituição”, ressaltou Valdecy.
A preocupação com a saúde dos professores também esteve na pauta da assembleia. Enedina Soares, dirigente do Sindicato, preocupa-se com o quadro de saúde do trabalhador com as mudanças de lotações. “Sem a consulta médica, não há como dizer se a saúde dos professores será prejudicada. Alguns já estão com o quadro de saúde estabilizado, mas as quatro opções dadas podem reverter essa melhora”, considerou.
O Sindicato orienta que os servidores busquem os seus médicos para atestar as considerações de suas saúdes.
Na assembleia, foi acertado que o dia 23 será o prazo final para que os professores entreguem o questionário respondido ao Sindicato. Os documentos visam a gerar informações de como o seus ambientes de trabalho afetam as suas saúdes. Ao documento, deverá ser anexada a portaria de suas readaptações. As informações do quadro dos professores vão fundamentar o parecer que será entregue ao titular da SME, no dia 23.
