O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) compareceu, nesta terça-feira (18/04), a audiência no Ministério Público que debateu representação da entidade que cobra o cumprimento, pela Prefeitura, de Recomendação deste órgão de Promotoria, que orientava que a Prefeitura deveria, dentro de 60 dias, a contar de 07 de fevereiro de 2017, a publicar cronograma de convocação de todo o cadastro de reserva do Concurso Público de 2016.
No encontro, o Promotor Marlon Welter afirmou que irá pedir que a gestão municipal chame rapidamente o grupo aprovado dentro do cadastro de reserva. O entendimento é de que o Executivo deve fazer a nomeação efetiva destas pessoas, haja vista que há necessidade de profissionais na estrutura do serviço público municipal. Para tanto, o oficial do MP irá buscar as Secretarias de Administração, Finanças e Educação, assim como o Prefeito Naumi Amorim e a presidência da Câmara Municipal, para que façam cumprir a recomendação. Dessa forma, a Promotoria atende à representação do Sindicato. É o que avalia o advogado do Sindsep, Pedro Cavalcante.
“O Dr Marlon disse que estes órgãos, em conjunto com o MP e o Sindicato, devem construir uma solução pela via administrativa. É a solução mais rápida. Se a gente perceber que não há avanço, tanto nós como o Ministério Público, iremos judicializar a questão. Há necessidade real de trabalhadores, o que falta é a criação da vaga dentro de uma legislação para aí sim ficar válida a convocação do pessoal”, explica Pedro.
De acordo com o advogado sindical, os representantes dos servidores devem ser convocados nas próximas semanas para acompanhar o andamento destes encaminhamentos.
