Uma das primeiras conquistas das negociações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) com a Prefeitura Municipal foi alcançada. O Diário Oficial do Município de Caucaia Nº 1170, expedido em 20 de Fevereiro de 2017, estabeleceu e confirmou, através de Portarias, a concessão da Gratificação de Titulação de Nível Fundamental e Médio, conforme o Art. 9º, inciso II da Lei n.º 2.502, de 05 de dezembro de 2013.
Através das Portarias de N.º 034, de 15 de Fevereiro de 2017 – da Secretaria Municipal de Saúde, N.º 79, de 13 Fevereiro de 2017, e da Portaria N.º 80, de 13 de Fevereiro de 2017 – da Secretaria Municipal de Educação, houve a concessão da gratificação de titulação para esses servidores, no total de 43 trabalhadores contemplados.
O Sindsep, em reunião com a secretária de educação, Lindomar Soares, indagou quando será implementado e pago os retroativos. A mesma informou que será implementado na folha de pagamento do mês de fevereiro e, o retroativo será parcelado em 10 (dez) vezes, a partir da folha referente ao mês de março.
Portanto, esses servidores receberão sobre seu vencimento base, os seguintes percentuais incidentes:
– 10% (dez por cento) para título de graduação;
– 20% (vinte por cento) para título de especialista;
– 30% (trinta por cento) para título de mestre;
– 40% (quarenta por cento) para título de doutor.
“Esse é o objetivo do Plano de Cargos e Carreiras. O Sindsep sempre buscou a valorização desses profissionais. Então, é mais que justo essa Gratificação de Titulação para o Desenvolvimento da Carreira. Assim, ficaremos mais estimulados e buscaremos sempre a qualificação”, ressaltou Denilano Oliveira, vice-presidente da entidade.
No entanto, a entidade sindical está acompanhando e cobrando a Gratificação de Titulação das demais secretarias. Já foi protocolado ofícios para todos(as) secretários(as) do município, informando os critérios para o Desenvolvimento da Carreira desses trabalhadores.
No mesmo Diário Oficial, também houve o enquadramento para os servidores de Nivel Fundamental e Médio, no total de 52 trabalhadores. Os servidores que já cumpriram o estágio probatório e estavam na primeira referência, conseguiram estabilidade no serviço público municipal de Caucaia e foram enquadrados para a segunda referência. Com isso, ficará instituído 4% (quatro por cento) sobre o vencimento base, conforme a Lei n.º 2.502, de 05 de dezembro de 2013.
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“O Sindsep tem buscado a gestão municipal e informado todas as pautas de reivindicações da categoria. Avaliamos que esta é uma conquista dos servidores, a efetivação do direito. Vamos continuar cobrando até que toda pauta seja atendida”, afirmou Maria Santos, presidente da entidade.
