Sindsep aciona Ministério Público para garantir estabilidade de concursados 2016

Após diversas tentativas de diálogo com a atual gestão municipal, o Sindsep Caucaia protocolou, nesta quarta-feira (14/4), junto ao Ministério Público (MP) mais uma representação contra a Prefeitura Municipal. O documento requer a garantia do ato de estabilidade para servidores do concurso de 2016, que concluíram estágio probatório em agosto de 2020 e fevereiro de 2021. 

O ato faz parte do processo de efetivação dos servidores. É uma obrigação da gestão que está sendo descumprida. O sindicato solicita que o MP, por força de suas atribuições constitucionais, faça cumprir o direito desses profissionais. 

“Já protocolamos inúmeros ofícios junto à Prefeitura tratando desta pauta, mas seguimos sem resposta. É absurdo termos que acionar a justiça para garantir o cumprimento de um processo natural. O ato de estabilidade daqueles que concluíram o estágio probatório precisa ser publicado no Diário Oficial de Caucaia, garantindo suas efetivações”, ressalta a vice-presidenta do Sindsep, Karla Bessa. 

Karla destaca ainda que os servidores estão amparados pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Caucaia, em seu artigo n° 132.

“Não podemos deixar de zelar pelo direito desses profissionais que cumpriram com sua parte do processo. Cabe a gestão cumprir com a sua e com o que diz a lei. O trabalhador não pode ser prejudicado”, alerta Karla.

O Sindsep Caucaia vai acompanhar os encaminhamentos do MP e continuará cobrando da gestão municipal a estabilidade dos servidores que têm esse direito.