O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) vem acompanhando com muita dedicação o Concurso Público para a Guarda Municipal e para Agente da Autarquia Municipal da Autarquia Municipal de Trânsito.
Em 23/01/2017, o Sidsep solicitou ao Ministério Público, à Promotora de Justiça de Caucaia, Margarida de Carvalho Barbosa, por meio do ofício nº 0023/17, o acompanhamento para que seja garantida a continuidade do processo, bem como a conclusão deste certame. O Oficio solicita que a etapa final deste Concurso para provimento dos cargos de Guarda Municipal e de agente da Autarquia Municipal e agente da Autarquia Municipal de Transito, que corresponda a formação com duração de três meses, sendo de caráter eliminatório e classificatório.
A resposta do MP de Caucaia veio no 14/02/2017 por meio do oficio nº 019/2017, que foi endereçado à Secretária de Administração do Município, Luciana Nara Saraiva de Amorim, com o objetivo de passar informações, no prazo de 10 dias, acerca da conclusão do Concurso para os cargos citados acima.
No dia 24 de fevereiro, a Secretaria de Administração envia o Ofício nº 107/2017, ao MP, com a seguinte resposta:
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De acordo com os anúncios do prefeito Naumi Amorim, os candidatos aprovados no Concurso Público, homologado em 27/10/2016, serão convocados, gradativamente, já esse mês de março de 2017, respeitando a ordem de classificação e as necessidades de cada secretaria e levando em conta o impacto financeiro. Bem como, será levado em consideração o impacto financeiro dessa convocação que será priorizada, diante de outras contratações; -
Não houve contratações de forma alguma desses profissionais; -
Existe a previsão das seguintes vagas:
a) Guarda Municipal = 25 + 02 (deficiente) vagas;
b) Agente Municipal de Trânsito = 10 + 01 (deficiente) vagas;
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A secretária de Segurança já sinalizou a necessidade da convocação dos 27 (vinte e sete) Guardas Municipais; -
Já a Autarquia Municipal de Trânsito – AMT está fazendo um estudo e planejamento para certifica-se das reais necessidades dessa convocação.
Diante da resposta da Secretaria, a Promotora Margarida de Carvalho demanda DECISÃO, Notícia de Fato, nº 2017/410553, no dia 29 de março de 2017, com o objetivo de instaurar a apuração de irregularidades quanto à etapa conclusiva do concurso referido. Segundo a promotora não há irregularidades no processo conclusivo do concurso e por isso arquiva o caso.
No dia 10/05/17, O Sindsep Caucaia comunicou novamente ao Ministério Público por via do Ofício nº 0023/17, que até o momento não foi realizado o Curso de Formação para os candidatos aprovados no Concurso Público de 2016 para os cargos de Guarda Municipal e de Agentes para a AMT. Mas ainda não houve resposta ao último ofício.
“Estamos no final de junho de 2017, e apesar da Secretaria de Segurança informar acerca da necessidade do preenchimento das vagas para Guarda Municipal, o Curso de Formação para os aprovados ainda não foi iniciado, e vale ressaltar que a sua validade de duração de três meses é após a convocação dos aprovados. E pior, como a AMT divulga concurso, mesmo que para o período de dois anos de vigência, e não tem sequer o planejamento da convocação dos aprovados? Muitas dúvidas a serem esclarecidas ainda, mas não deixaremos de cobrar as responda”, encerra Maria Santos, presidente do Sindsep.
