Após denuncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), o Ministério Público do Ceará, em sua subseção municipal, convocou a Secretaria de Saúde da cidade para mediação sobre o não pagamento dos plantões dos profissionais de saúde lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O MP já havia proposto que os plantões prestados no mês de outubro fossem honrados até dezembro, no quinto dia útil, e os plantões do mês de novembro, em folha suplementar, até o dia 15 de dezembro, devendo a Secretaria de Saúde informar estes dados para a Secretaria de Administração de Caucaia em tempo hábil.
Porém, os representantes municipais, na figura da Secretária de Saúde Cynhia Aguiar Neves e do advogado Ricardo Ferreira, afirmaram que seria impossível empenhar os valores antes do serviço ser prestado, mas compromete-se a remeter as informações também ao Ministério Público para fins de acompanhamento do pagamento pela outra gestão.
Os representantes dos sindicatos presentes: Maria Santos, do Sindsep, e Edmar Fernandes Araújo, do Sindicato dos Médicos, afirmaram que caso o acordo não seja cumprido, os trabalhadores devem aprovar em assembleia geral, previamente estipulada para o dia 16 de dezembro, paralisação dos serviços e plantões.
Os representantes laborais argumentaram ainda que o pagamento constante no contracheque recebido pelos plantonistas não corresponde ao mês que de fato é pago.
Diante disso, a promotora Ana Karine Serra Leopércio determinou que a mediação seja convertida em Procedimento Administrativo, para que haja o acompanhamento da situação posta por mais 60 dias.
“Tudo isso porque os pagamentos dos plantões já são irregulares e corre o risco de, transição de gestão do atual para o novo prefeito eleito, os trabalhadores sofrerem calote”, explica Maria Santos, presidente do Sindicato de Servidores.
