O impasse do direito à progressão dos servidores da educação e assistência foi pauta de reunião nesta segunda-feira (17/02) do Sindsep Caucaia com a gestão municipal. Estiveram presentes o Procurador Geral de Caucaia, Robson Halley, a assessora jurídica da secretaria de Educação, Tamires Maia, e a Comissão de Progressão e Gestão de Carreira e Condições de Trabalho dos Profissionais do Magistério e Assistência.
Com base em documentos entregues em 2019, há um impasse em torno do direito as progressões para os servidores efetivos que saíram do estágio probatório em 2013 e 2015. A entrega desses documentos tem por base dois decretos, o de nº 1050, que teve processo anulado pela Prefeitura, e o de nº 1065, que contesta o Plano de Cargos e Carreira e gera problema na concessão da progressão que é direito dos profissionais.
O Sindsep contesta os decretos da gestão. “De acordo com o art. 27 do Plano de Cargos e Carreira, após o estágio probatório, os profissionais desse plano fazem jus tanto à progressão horizontal quanto vertical. Queremos apenas que o art. 27 seja cumprido. A gestão não pode usar de artifícios para negar um direito desses nossos servidores”, confronta a presidenta da Comissão, Enedina Soares.
Na ocasião, o Procurador Geral acolheu os questionamentos e assumiu o compromisso de dar um parecer da Prefeitura quanto ao caso até a próxima sexta-feira (21/02). O Sindsep e toda comissão seguem na espera de que o posicionamento da gestão seja reconsiderado. Também participaram da reunião a presidenta do Sindsep, Maria Santos, a vice-presidenta, Karla Bessa, e a secretárias de Políticas Sociais, Ronise de Castro; e de Promoção de Igualdade Racial, Kellynia Alves.
