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Sindsep convoca servidores para acompanhar votação de projetos na Câmara

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) convoca os funcionários públicos municipais, assim como os profissionais no cadastro de reserva do concurso de 2016 para acompanhar as atividades da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, 11 de abril, a partir das 9 horas.

Está na pauta do legislativo municipal três projetos de lei que incidem sobre as vidas dos trabalhadores públicos municipais, tanto positivo como negativamente.

O primeiro projeto de lei de autoria do prefeito Naumi Amorim trata da criação de novos cargos no âmbito do serviço público municipal e atende a clamor do Sindsep para a regulamentação de novos postos de trabalho que permitam a convocação remanescente dos professores do concurso de 2016.

O segundo dispõe sobre a gratificação pela proteção de bens e serviços, conferida aos agentes de defesa civil e guarda-vidas, redenominados para agentes de suporte gerencial, com percentuais de 80% (a partir de março de 2018) e de 100% (a partir de janeiro de 2019).

E o terceiro projeto em debate, este sim visto como uma ameaça, propõe a retirada da Comissão de Sindicância, que sairia da Corregedoria Geral para a Procuradoria Geral do Município. Tal Comissão é responsável por avaliar os processos administrativos impetrados contra os servidores públicos. A avaliação do sindicato é de que medida seria uma “facilitação” para eventuais perseguições de ordem pessoal e/ou política contra os trabalhadores e se coloca contra a proposta.

“Precisamos estar presente e acompanhar cada ponto para não permitir nenhum retrocesso em nossos direitos e garantias fundamentais. Todos e todas à Câmara nesta quinta-feira”, enfatiza Maria Santos, presidente do Sindsep.