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Sindsep e Prefeitura realizam primeira reunião sobre a Campanha Salarial 2019

Aconteceu nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, a primeira reunião com a prefeitura sobre a Campanha Salarial 2019 dos servidores públicos municipais de Caucaia. O encontro deveria ser uma atividade oficial da mesa de negociação permanente entre servidores e gestores, mas, conforme a secretária de educação, Camila Bezerra, os membros efetivos deste instrumento, o secretário de finanças e o procurador da cidade, não puderam estar presentes.

A atividade contou inicialmente com a exposição pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caucaia (Sindsep), Maria Santos, da pauta geral da Campanha Salarial, que foi protocolada junto à prefeitura em dezembro. “Em janeiro renovamos o protocolo ao apresentar os índices de reajustes definidos em portaria do MEC e através do calculo da inflação pelo IBGE”, lembrou a dirigente.

As principais demandas laborais são: progressões horizontal e vertical, reajustes salariais de 4,17% para todos os servidores, aumento dos auxílios transporte e refeição, edital de seleção núcleo gestor, calendário de pagamento, 2% de reajuste complementar de 2018 retroativo para os professores, 1/3 de férias, condições de trabalho, estrutura dos locais de trabalho, segurança nos locais de trabalho, equipamentos de proteção individual para auxiliares de serviços gerais (educação), direito à horário para servidores acompanharem filhos com deficiência, diretrizes de lotação dos porteiros (somente há porteiros em escolas com mais de 300 alunos – isso implica na segurança), reclamações de transferencias sem justificativa, problemas relacionados à não aceitação de atestados médicos, impedimento de reposição de aulas (obrigando professores a pagar substitutos), atualização da gratificação dos gestores escolares, que estaria defasada.

Camila Bezerra comentou algumas das demandas dos trabalhadores. Na sua avaliação, o processo de transferencia de funcionários se dá “sem perseguição”. A representante da Secretaria de Educação afirma que quer o sindicato apresente cada caso para que possam avaliar. Camila disse que, na sua avaliação, o processo administrativo é feito de etapas, em caso de servidores de carreira. Por sua vez, Maria Santos disse que as reclamações de transferências ocorrem durante todo o ano e que é necessária uma mediação para que isso não se torne um problema recorrente.

Reunião e chegada da comissão de negociação. Fotos: Marcos Adegas

Sobre a demanda de reposição salarial, os dirigentes do Sindsep presente no encontro reforçaram a pedida, que está 4,17% para todos os servidores. No magistério, os 4,17% estão inclusive ratificados em portaria do Mistério da Educação, dentro das especificações da Lei do Piso Nacional dos Educadores.

Quem respondeu sobre o tema foi a Secretária de Administração, Luciana Nara Saraiva Amorim, que disse que a proposta de reajuste que a gestão apresenta é de 3,71% para os servidores da Educação (servidores não professores). E sobre os demais trabalhadores, a representante patronal afirma que ainda não há definição. Luciana justifica que tal aumento seria baseado nas condições disponíveis para o município, avaliando o impacto financeiro estudado com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Técnico da pasta administrativa, Flaubert afirmou que Caucaia recebeu R$ 196 milhões do Fundeb até dezembro de 2018 e gastou 74,88% deste valor com o magistério. “Se a gente somar os 60% do magistério e os 40%, dá 82,43% investido em salários na Educação. Para calcular o impacto do reajuste que o sindicato pleiteia, vamos avaliar o cenário”, explicita. Ainda conforme Flaubert, a previsão do Fundo para Caucaia em 2019 é de R$ 199 milhões, conforme cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “Um aumento de só R$ 3 milhões”, destaca o assessor do Executivo.

Também presente na discussão, Enedina Soares da Silva, secretária de finanças do sindicato e diretora da Fetamce, lembrou que não é só o Fundeb que banca a Educação, pois tem que haver investimento próprio do município. “Só precisamos lembrar aqui entre nós que a receita da educação também deve contar com investimentos dos cofres da cidade, o que pode dar mais fôlego e deveria ter sido considerado no seu cálculo, pra que tenhamos noção de todo o cenário”, responde a sindicalista.

Flaubert confirmou que é ainda necessário fazer uma análise completa. A ideia é ver, com base nos números das finanças locais, qual a margem de ação. Sendo assim, a pauta dos reajustes voltaria ao debate no próximo encontro.

Ainda no campo da rede de ensino, a secretária Luciana respondeu aos questionamentos sobre os 2% de reajustes restantes do magistério, relativo ao parcelamento da reposição salarial de 2018. A mesma disse que estão confirmados para serem implementados em janeiro, com direito à retroativo.

O sindicato questionou, entretanto, se também sairá neste retroativo as diferenças do impacto do reajuste final de 2% sobre o décimo terceiro salário e as férias de 2018. Questão que é dúvida grande entre os educadores. A Secretária de Educação respondeu afirmando que solicitou estudo sobre o caso, a ser feito pela Secretaria de Administração.

A pauta seguinte foram as progressões do médio e fundamental, que já tiveram impactos financeiros calculados e serão implantadas. Entretanto, o retroativo equivalente à cada um dos dois ciclos só serão pagos adiante, em dada ainda não definida e em 10 parcelas, conforme informou a prefeitura. Um total de 700 servidores estão contempladas nos dois períodos de ascensão liberados e publicados no Diário Oficial. A gestão lembra ainda que as progressões que não foram publicadas, serão em breve, pois está sendo calculado o impacto.

A presidente do sindicato lembrou que há 3 ciclos de progressões horizontais do magistério a serem implementados. Inclusive, Catarina Lima, secretária-geral da organização classista, sugeriu que seja resgatado a minuta de decreto de progressão para ser iniciado o recebimento dos processos de requisição de elevação funcional, pois só depois disso pode ser calculado o impacto nas finanças públicas. Os gestores públicos presentes concordaram com a proposta e a secretária Camila encaminhou que seja realizada uma reunião entre ela e o Sindsep já na próxima semana para resgatar a proposta de instalação do processo que levará à garantia da elevação funcional.

Kellynia Farias, também da direção do sindicato, cobrou a atualização dos valores dos auxílios transporte e alimentação. A equipe do Sindsep presente destacou que os novos servidores recebem o auxilio transporte atualizado e os veteranos não. “É preciso correção e preservação da isonomia”, disse Catarina Lima. A dirigente destacou que é necessária a universalização do auxilio transporte para os demais servidores.

Por fim, a presidente da Fetamce cobrou celeridade no agendamento da mesa de negociação oficial da campanha, que acabou não acontecendo nos termos iniciais. Enedina sugere reunião de negociação até a primeira quinzena de fevereiro, o que ficou acordado com os representantes do Executivo. “Vamos ver se pode ser garantida a presença do Prefeito Naumi Amorim na futura negociação”, enfatiza a dirigente.