O Sindsep recebeu denúncias dos servidores da Secretaria de Saúde, que trabalham em regime de plantões nos hospitais e UPAs. O grupo citado afirma que até o mês de abril o regime de plantões estava funcionando dentro da normalidade e previa um total de 13 plantões de 12 horas, para 36 horas de descanso.
No entanto, a gestão optou por mudar a jornada atendendo a uma recomendação da Procuradoria do Município, que exigia, sem qualquer discussão prévia, a implementação de 15 plantões em detrimento ao que é atualmente praticado e coibindo, ainda, as trocas de escalas pelos servidores que já aconteciam nos hospitais e eram previstas pelas chefias e servidores.
O Sindsep se opõe a esta proposta por, primeiramente, não haver diálogo com a categoria que foi pega de surpresa. Outra questão é que o município não criou lei regulamentando o novo regime e por fim, o mais grave é que este novo regime fere o direito às 36 horas de descanso.
Em assembleia, que aconteceu dia três de maio, a categoria deliberou não aceitar tal imposição e encaminhou que faria uso da Tribuna da Câmara Municipal de Caucaia no dia 29 de maio para denunciar aos parlamentares a situação. Além disso, em reunião posterior com o Sindsep, representantes da categoria e da Secretaria Municipal de Saúde foi acordado que todos lutarão pela manutenção do regime de 13 plantões até o debate sobre a questão ser exaurido e que os interesses dos funcionários públicos seja assegurado em lei específica.
Compreendendo que esta medida da Prefeitura afeta a vida e os direitos da categoria, o Sindsep protocolou no Ministério Público uma representação denunciando os fatos, a fim de criar mais uma frente para tentar assegurar os direitos dos servidores.
“Em momentos do avanço da precarização do trabalho e ataque aos direitos, não podemos nos calar diante da modificação ou retirada de direitos de maneira arbitrária afetando as vidas dos trabalhadores sem qualquer preparo. Muitos companheiros podem ser prejudicados, por isso estamos nesta luta. Conseguimos um tempo para discutir a legislação, o que representa um sinal positivo, mas não descansaremos até conquistarmos uma legislação que contemple os anseios da categoria”, afirma Maria Santos.
