Diante das discussões iniciadas após o Governo Federal publicar decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, que representa um reajuste de 11,7%, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) vem a público esclarecer que vem lutando para que os trabalhadores municipais consigam, assim os trabalhadores do setor privado, um crescimento salarial com ganho real. Sobre isso, trazemos adiante alguns pontos.
Primeiramente, o Sindicato explica que o atual Plano de Cargos e Carreira dos Níveis Médio e Fundamental foi fixado pela prefeitura em um período em que os servidores estavam em greve. Quando o Executivo apresentou a proposta, a entidade sindical e a base não tiveram a oportunidade de apresentar nenhuma contraproposta aos dispositivos criados pela gestão. Na oportunidade, o Sindsep já apresentava total desacordo com algumas questões importantes, como os índices de reajuste dos quatro primeiros anos de implantação do Plano, pois, de acordo com a proposta da prefeitura e a depender da inflação média de cada ano, os trabalhadores não teriam a garantia de reposição da inflação e de ganho real de salário.
“Quem participou da luta neste período sabe como foi. Não tínhamos outra saída, afinal, a categoria não tinha praticamente direito nenhum. E todos de nível fundamental e médio recebiam apenas o salário mínimo e muitos com muitos anos de prefeitura também recebiam o mesmo valor. Uma distorção horrível, que foi resolvida, embora os reajustes não são os desejados nem por nós e nem pela base”, explica Enedina Soares, diretora do Sindsep e presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Sendo assim, mesmo após a aprovação do plano, todos os anos o sindicato apresentou a proposta de ganho real de salário, porém, a prefeitura não vem atendendo esta reivindicação.
Sobre isso, é importante destacar, que, no ano passado, a Secretaria de Administração chegou a concordar com um reajuste em torno de 7%, que era superior a inflação do ano, que ficou em 6,5%, mas o prefeito Washington Gois vetou o crescimento salarial acima da inflação.
“Os direitos que temos sempre foram conquistados com luta e este sindicato sempre teve como princípio defender os interesses dos servidores e o resultado disso são as conquistas que temos hoje. Saímos de um período de total opressão e hoje conseguimos avançar ano a ano, oportunizando a todos nós uma mudança gradual na qualidade de vida. Embora não estejamos ainda nas condições que gostaríamos, mas se não fosse o compromisso do sindicato, as condições talvez não seriam as mesmas”, lembra Enedina Soares, que destaca que no período em que o Sindsep esteve desarticulado, os servidores tinham condições de trabalho análogas à servidão.
“Nós conseguirmos conquistar o direito de receber acima do salário mínimo e é isso que precisamos manter, independente da progressão. A progressão é outro direto”, recorda Maria Santos, presidente da organização sindical.
O Sindsep lembra também que nunca houve acordo com a data-base em junho para os servidores de nível médio e fundamental, tanto que, nas campanhas salariais, outra pauta recorrente é o estabelecimento da data de reajuste em janeiro. No entanto, a prefeitura é totalmente reticente com a mudança. “Isso é algo que precisamos intensificar. Para alcançar estas demandas, talvez o que esteja faltando é um sentimento coletivo de engajamento, que nos leve às ruas e que faça com que nossa pressão surta efeito”, defende a presidente Maria Santos.
“Precisamos compreender que nós somos o sindicato! A categoria é forte quando fortalece o seu sindicato. É preciso estar junto, ajudar a construir, propor e ver o sindicato como a nossa voz coletiva. Então, companheiros, vamos unir forças para avançar sempre, nenhum direito a menos! Por um 2016 com muitas lutas e vitórias!”, convoca Enedina Soares.
