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Sindsep pede intervenção do MP para a implementação das progressões do médio e fundamental

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) protocolou ontem (25/07), no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais precisamente na Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, ofício solicitando intervenção do órgão junto à Prefeitura Municipal para o cumprimento da implementação da progressão dos servidores dos níveis médio e fundamental.

A progressão salarial desses trabalhadores está atrasada desde abril de 2016. Porém, os requerimentos dos servidores já foram analisados pela comissão e publicados no Diário Oficial de Caucaia, do dia nove de março deste ano. Ocorre que, de acordo com a gestão, ainda não houve a implementação da progressão pelo fato do que supostamente recomenda o Ministério Público, em documento destinado ao Prefeito e aos Secretários, expedido em sete de março de 2018 e que trata de providências necessárias para a contenção de despesas.

Apesar disso, o Sindsep ressalta na correspondência ao MP que o segundo quadrimestre da execução orçamentária da cidade, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encerra em agosto, ou seja, fora do prazo de recomendação do Ministério Público, que era de 60 dias, período sob o qual o mandatário da cidade deveria organizar a máquina pública tendo em vista cumprir a legislação municipal. Segundo informações da Secretaria de Administração, o impacto financeiro para implementação da progressão está estimada em somente R$ 15 mil.

“Consideramos indispensável o trabalho que o Ministério Público desenvolve no município de Caucaia, sempre obedecendo aos princípios da transparência na gestão pública, moralidade e eficiência. A intervenção do MP é mais que necessária neste momento. Os trabalhadores de nível médio e fundamental precisam de valorização da atual gestão e o impacto nas receitas e despesas é quase insignificante”, ressalta Maria Santos, presidente do Sindsep.