Audiência no MP leva a acordo sobre pagamento do PMAQ

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) reuniu-se nesta terça-feira (18/09) na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, com a Promotora responsável pela saúde pública deste município, Dra. Ana Karine Serra Leopércio, juntamente com o Secretário de Saúde do município de Caucaia, Dr. Moacir de Sousa Soares e com o Dr. Ricardo Ferreira Chaves, assessor jurídico. A audiência tratou do pagamento do PMAQ para os profissionais e equipes da saúde que realizaram adesão no período do 2º Ciclo.

No decorrer da audiência, o Secretário informou que não era possível cumprir o acordo firmado pelo Subsecretário anterior, mas que a competência do mês de junho já estaria sendo implantada na folha a partir deste mês. O mesmo se comprometeu a pagar o atrasado, aproximadamente no valor de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil) reais, referente à competência de dezembro de 2016 a maio de 2018, em 15 (quinze) parcelas sucessivas, sendo o pagamento da primeira a entrar na folha de outubro de 2018.

Também foi discutido sobre a Gratificação por Resultados Alcançados – GRA e Produtividade. O Secretário se comprometeu até o dia 30 de Setembro remeter a portaria, regularizando a metodologia do Boletim de Produção Ambulatorial – BPA dos enfermeiros da Atenção Básica, como também a proposta de pagamento dos meses de janeiro a agosto do ano de 2017 aos profissionais do NASF, dentistas e aqueles profissionais que trabalham nos hospitais do município que estão amparados pelas legislações da GRA e Produtividade.

“Essa audiência foi muito produtiva, pois compreendemos que a presença do secretário foi importante para consolidar as pautas em questão. Estamos confiantes nos avanços para a classe trabalhadora, como também para um serviço público de qualidade, por meio dos programas e recursos que contemplam ao trabalhador, é uma vitória”, ponderou Maria Santos, presidente do Sindsep.