APRESENTAÇÃO
É sempre bom lembrar que um dos maiores triunfos, em anos de trabalho desenvolvido, no sindicato, é o despertar de uma nova mentalidade, sobre os direitos dos trabalhadores no serviço público.
A importância desta nova consciência é que ela representa a única possibilidade os trabalhadores se organizarem e lutarem por seus direitos e suas conquistas. Nestes anos vimos muitos servidores despertarem para a sua luta, para suas reivindicações e obterem conquistas e sabemos que a fundação do sindicato foi fundamental para isto.
Uma das características principais do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) é que ele é independente, que afirma sua autonomia e que nunca trabalhou a serviço de nenhum gestor público. É com esta bandeira de luta e autonomia que o sindicato se pautou, ao longo destes anos, em prol da luta dos servidores, independente de qualquer governo.
É assim, pois nós entendemos que o sindicato é uma entidade de classe, que representa os trabalhadores, independente de partidos ou de governo. Esta é nossa maneira de agir que sempre caberá a todos no sindicato. Para nós, importa o compromisso com as reivindicações dos servidores.
E esta trajetória, mais uma vez, se traduz neste momento, com a apresentação da Campanha Salarial 2015 dos Servidores Municipais, que traz como tema o slogan “Eu Quero Mais Direitos”, um movimento nacional que convida os trabalhadores a levantarem as bandeiras e abrir novos caminhos, quase sempre árduos, vencendo barreiras quase intransponíveis.
Por isso, sempre o estandarte que erguemos será: trabalhadores de Caucaia, uni-vos! E vamos à luta!
CLÁUSULAS ECONÔMICAS DA CAMPANHA SALARIAL 2015
EDUCAÇÃO
- Cumprimento integral da Lei do Piso Salarial do Magistério com 13,01% de reajuste;
- Implantação na integra do PCR da Educação;
- Gratificação Integral para os gestores escolares concursados;
- Reajuste do Auxílio transporte, como sua ampliação para todos os servidores da educação;
- Reajuste do Auxílio refeição
- Adicional de periculosidade
- Adicional de periculosidade;
- Beneficiar de alguma maneira o professor que já tem 25 anos de serviço e que ainda não vai se aposentar;
- Zerar as faltas da greve da educação de 2005(cinco dias) que inclusive foi recuperado e a gestão a época não regularizou.
- Horário diferenciado para as creches de tempo integral;
- Aumentar bonificação para os profissionais da educação infantil;
- Auxílio transporte para os servidores de nível médio e fundamental;
SAÚDE
GERAL
- Ganho real de Salário;
- 30% dos cargos comissionados para servidores de carreira;
- Zerar as faltas da greve da saúde;
- Jornada de trabalho de 30 horas semanais;
- Pagamento dobrado de plantões aos finais de semanaferiado;
- Auxílio transporte e alimentação;
- Liberação de pagamento de hora extra, segundo necessidade da instituição para todas as categorias.
- Reajuste salarial com isonomia salarial do nível superior não-médico;
- Enfermeiros (as) do PSF Enfermeiras:
- Implantação da carga-horária de 32 horas;
- Pagamento do PMAQ;
- Gratificação de coordenação para os enfermeiros do PSF;
- Definição de novo piso salarial capaz de corrigir a defasagem salarial;
NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL
- Piso salarial dos ACS e ACE e Plano de Cargos e Carreiras;
- Salário família;
- Fornecimento de fardamento adequado;
- Adicional noturno, rever o cálculo;
- Piso de dois salários para os técnicos de Raios-X;
- Pagamento dobrado dos Plantões e feriados;
- Pagamento de insalubridade e produtividade;
- Redução de carga-horária para formação em curso superior
- Gratificação para quem trabalha em área de risco;
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE:
- Auxílio alimentação + cesta básica
- Auxílio transporte;
- Jornada de trabalho das categorias para 30 horas semanais
SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, TURISMO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ARTICULAÇÃO POLÍTICA, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; PATRIMÔNIO, CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS:
- Ganho real de salário;
- Auxílio alimentação e Auxílio transporte para todos os servidores;
- Guarda-Vidas:
- Vale transporte ou lei de passe livre nos transportes intermunicipais Caucaia/Fortaleza;
- Assistência Social:
- Regulamentação das 30 horas semanais para a assistência social, segundo a Lei federal 12.317/2010;
DEMANDAS E PROPOSIÇÕES COMUNS AO CONJUNTO DOS SERVIDORES
- Conclusão da implementação das pautas negociadas em 2014 (4% dos supervisores; progressão dos professores; PMAQ, 32horas para enfermeiros, concurso público)
- Data base 1º de Janeiro para todos os servidores;
- Reajuste salarial para os servidores de todos os níveis de no mínimo 15% (fundamental, médio, graduado, especialistas, mestres, e doutores);
- Reajuste e garantia Auxílio refeição e transporte para todos os servidores;
- Salário família;
- Resgatar os direitos retirados (anuênio, prêmio, redução de carga horária);
- Programa de financiamento habitacional;
- Meia cultural para os servidores;
- Vale cultura;
- Programa de formação continuada para os servidores;
- Lei que criminalize o Assédio Moral no Serviço Público Municipal;
- Políticas Públicas para promoção da Saúde dos Trabalhadores e trabalhadoras;
- Liberação de servidores para assembleias e eventos de formação política e sindical;
- Discutir a sustentação do IPMC para a garantia da aposentadoria aos servidores.
- Pagamento de pecúnia para professores e quitação da dívida de pecúnia com professores aposentados.
- Paridade de reajuste entre ativos e inativos;
CLÁUSULAS SOCIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES
EDUCAÇÃO
- Fim dos anexos escolares, escolas com o Padrão MEC de qualidade;
- Associação com o SESC e SESI
- Garantir direitos trabalhistas aos contratados;
- Mais capacitações para os professores/ e os demais servidores;
- Credenciamento para biblioteca e laboratório de informática;
- Parceria educação/ saúde para os alunos;
- Ampliações das cozinhas nas escolas e merendas adequadas as crianças e adolescentes;
- Avaliação do núcleo gestor pela comunidade e escolar;
- Melhoria no acompanhamento no projeto SPAECE;
- Respeito à quantidade de alunos em sala de aula;
- Auxiliares nas salas e principalmente em creches tempo integral;
- Melhorias nos equipamentos da escola (mesas, cadeiras, armários)
- Laboratório de ciências/ informática nas escolas;
- Construção de mais salas de aula;
- Quadra coberta nas escolas;
- Auditório para reuniões nas escolas;
- Salas para os professores com ar condicionado;
- Cadeiras para os alunos novas;
- Ventiladores para as salas;
- Sala para a coordenação;
- Biblioteca para as escolas (todas);
- Garagem nas escolas
- Quadros branco para as salas de aula e pincéis;
- Sistema eletrônico municipal para o rendimento (notas frequências)
SAÚDE
- Melhoria da estrutura física, dos equipamentos e do material de consumo;
- Implantação de laboratório com coleta e analise banco de sangue e banco de leite;
- Sala de Serviço Social mais ampla, com ventilação e iluminação adequada;
- Implantação de uma UTI médio risco neonatal;
- Melhora da estrutura do pré-parto com aumento de leitos;
- Sala de epidemiologia mais ampla;
- Disponibilidade de internet para os setores em que está é necessária;
- Instalação de uma grade de proteção na recepção da emergência para maior segurança;
- Segurança nos postos de saúde e hospitais;
- Disponibilidade efetiva de segurança 24 horas nos hospitais;
- Garantir local digno para repouso, para todas as categorias que necessitarem;
- Refeição digna e garantia de água e papel higiênico;
- Garantiro trabalho à noite dos cargos comissionados;
- Concursados na diretoria dos hospitais;
- Isonomia de plantões;
- Equipamentos de proteção individual e coletivo;
- Aumento do quadro de agente de administração, maqueiros, serviço gerais e etc.
- Aumento do quadro efetivo de técnicos de enfermagem na emergência e no centro obstétrico;
- Aumento do quadro de funcionários dos serviços gerais e compra de material de trabalho adequado (botas, luvas cano longo, mops, carrinhos…) para facilitar a higienização hospitalar;
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
- Renovação do sistema e dos equipamentos (computadores, impressoras, etc.) do protocolo, pois este encontram-se defasados e ultrapassados.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Construção do Centro Administrativo;
GUARDA-VIDAS
- Fardamento: novas fardas (uma vez ao ano)
- Material de primeiro socorros adequados e repostos periodicamente.
- Espaço na sede da Guarda Municipal com sala para guardar material equipamento e espaço para treinamento;
- Equipamentos: viatura oficial dos Guarda-vidas para fiscalização, entrega de almoço e deslocamento de pessoal. Prancha longa imobilizadores de cervical e cabeça. Cilindro de oxigênio acoplado com balão de ventilação (AMBU). Rádios comunicadores. Moto aquática (Jetski). Quadriciclo para ronda na praia. Boneco modelo manequim de resgate para treinamento em RCP.
- Postos e cabines elevadas de observação para os Guarda-vidas nos locais de trabalho. Fazendo assim o cumprimento da lei orgânica municipal.
DEMANDAS E PROPOSIÇÕES COMUNS AO CONJUNTO DOS SERVIDORES
- Montar uma equipe multidisciplinar para atendimento e orientação aos servidores (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, Terapeuta ocupacional…);
- Formação continuada por área;
- Curso de pós-graduação e mestrado com convênio com as universidades UFC E UECE;
PAUTA NACIONAL DA CAMPANHA SALARIAL
- Reforma Política
- Democratização dos meios de comunicação;
- Criação de mecanismos de justiça fiscal;
- Participação dos trabalhadores públicos na discussão orçamentária local;
- Reajuste salarial com ganho real para todos;
- Fim da terceirização para atividades fins;
- Instituição de pisos salariais – sobretudo o cumprimento dos pisos regulamentados de professores, agentes de saúde e agentes de endemias;
- Planos de cargos e carreiras;
- Regulamentação da negociação coletiva – com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas cidades;
- Concursos públicos;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidades para mulheres, negros/as, jovens e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
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