VIRE O JOGO – É HORA DE JUSTIÇA FISCAL, DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO PÚBLICO
O ano de 2015 foi repleto de desafios para a classe trabalhadora, da ameaça da terceirização sem limites aos ataques aos direitos trabalhistas. No ramo dos servidores municipais, a intransigência e os desmandos de vários gestores foi sentida nas negociações. Prefeitos/as adotaram o discurso da crise e muitas vezes faltaram com a verdade ao dizerem que não tinham recebido recursos federais quando o repasse já estava depositado.
Neste cenário, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal decidiu universalizar a pauta da Campanha Salarial Unificada 2016. Em Caucaia, o Sindsep une-se à Confetam/CUT e à Fetamce para fomentar o debate sobre tributação, fiscalização e sustentabilidade dos municípios, a menor esfera do Poder Público e a mais próxima dos cidadãos. É nas cidades que estão concentrados os serviços mais básicos, portanto, é mais do que justo que elas recebam o investimento devido.
O que é Justiça Fiscal?
Justiça fiscal é sinônimo de justiça social e de luta contra a desigualdade.
É um sistema tributário justo e progressivo para enfrentar as desigualdades e alcançar a autossuficiência econômica dos governos municipais, regionais e nacionais, através da destinação de recursos públicos para o bem comum.
É deslocar a carga fiscal dos setores mais pobres da sociedade para os setores que gozam de alta rentabilidade e os indivíduos com maior riqueza.
O que é desenvolvimento local?
É implementar ações em territórios ou microrregiões que permitam a ativa participação do cidadão, o efetivo controle social sobre a gestão pública através do fortalecimento da sociedade civil e o empoderamento de grupos sociais antes marginalizados, como os servidores municipais. É combater a pobreza e possibilitar o fortalecimento e a diversificação da economia local; a inovação na gestão pública; a proteção ambiental e o uso racional de recursos naturais; e a mobilização social.
O que é investimento público?
É dar capacidade de financiar parte substancial de suas despesas com receitas arrecadadas diretamente na cidade e possibilitar a produção de riqueza e de desenvolvimento econômico.
É criar políticas de atração de negócios ou mesmo de desenvolvimento de competências locais. Atualmente, a maioria dos prefeitos se abstém de realizar este esforço.
CLAUSULAS ECONÔMICAS
Educação
Cumprimento integral da Lei do Piso Salarial do Magistério, seguindo o reajuste determinado pelo MEC; Implantação na integra do PCCR da Educação; Progressão horizontal para o Magistério; Gratificação Integral para os gestores escolares concursados; Reajuste do auxílio transporte, bem como sua ampliação para todos os servidores da educação; Reajuste do auxílio refeição; Adicional de periculosidade; Beneficiar de alguma maneira o professor que já tem 25 anos de serviço e que ainda não vai se aposentar; Zerar as faltas da greve da educação de 2005 (cinco dias), que inclusive foram recuperados e a gestão à época não regularizou; Horário diferenciado para as creches de tempo integral; Aumentar bonificação para os profissionais da educação infantil; Auxílio transporte para os servidores de nível médio e fundamental; Regulamentação para os profissionais despadronizados; Progressão horizontal para os servidores de nível fundamental e médio.
Saúde
Reajuste salarial de acordo com a reposição da inflação e poder de compra; Ganho real de salário; 30% dos cargos comissionados para servidores de carreira; Zerar as faltas da greve da saúde; Jornada de trabalho de 30 horas semanais; Pagamento dobrado de plantões aos finais de semana e feriados; Auxílio transporte e alimentação; Liberação de pagamento de hora extra, segundo necessidade da instituição, para todas as categorias; Reajuste salarial com isonomia salarial do nível superior não-médico.
Enfermeiros(as) do PSF Enfermeiras
Implantação da carga horária de 32 horas; Pagamento do PMAQ; Gratificação de coordenação para os enfermeiros do PSF; Definição de novo piso salarial capaz de corrigir a defasagem salarial.
Nível Médio e Fundamental
Plano de Cargos e Carreiras para os ACSs e ACEs; Salário família; Fornecimento de fardamento adequado; Revisão de cálculo do adicional noturno; Piso de dois salários para os técnicos de Raios-X; Pagamento dobrado dos plantões e feriados; Pagamento de insalubridade e produtividade; Redução de carga horária para formação em curso superior; Gratificação para quem trabalha em área de risco; Progressão horizontal.
Demais órgãos
Reajuste salarial de acordo com a reposição da inflação e poder de compra;
Secretaria de Transporte e Secretaria de Esporte e Juventude
Auxílio alimentação e cesta básica; Auxílio transporte; Jornada de trabalho das categorias para 30 horas semanais; Progressão horizontal para os servidores de nível fundamental e médio.
Secretaria de Administração, Turismo, Infraestrutura, Desenvolvimento Agrário, Articulação Política, Trabalho, Desenvolvimento Econômico; Patrimônio, Cultura, Ciências e Tecnologias
Ganho real de salário; Auxílio alimentação e auxílio transporte para todos os servidores; Progressão horizontal para os servidores de nível fundamental e médio.
Guarda-Vidas
Vale transporte ou lei de passe livre nos transportes intermunicipais Caucaia/Fortaleza; Progressão horizontal para os servidores de nível fundamental e médio.
Assistência Social
Regulamentação das 30 horas semanais para a assistência social, segundo a Lei Federal 12.317/2010; Garantia do cumprimento das 30 horas semanais para a Assistência Social na equipe do NASF, pelo descumprimento da Lei Federal 12.317/2010; Auxílio alimentação; Auxílio transporte; Adicional de insalubridade; Gratificação por produtividade; Ganho real de salário; Incentivo à capacitação permanente dos trabalhadores, através da liberação e redução de carga horária para a realização de pós-graduações (mestrados e doutorados); Implantação de plantões dobrados nos fins de semana e feriados nos hospitais; Progressão horizontal para os servidores de nível fundamental e médio.
Demandas comuns a todos os(as) servidores(as) municipais
Conclusão da implementação das pautas negociadas em 2014 (4% dos supervisores; Progressão dos professores; PMAQ, 32 horas para enfermeiros, concurso público para todas as categorias); Data base 1º de janeiro para todos os servidores; Calendário de pagamento programado para o 1º dia útil de cada mês; Implantação do Plano de Cargos e Carreira dos ACSs e ACEs; Reajuste salarial para os servidores conforme a reposição da inflação e o poder de compra (fundamental, médio, graduado, especialistas, mestres,e doutores); Reajuste no piso salarial do Magistério de 13,01%; Reajuste e garantia de auxílio refeição e transporte para todos os servidores; Salário família; Resgatar os direitos retirados (anuênio, prêmio, redução de carga horária); Programa de financiamento habitacional; Meia cultural para os servidores; Vale cultura; Programa de formação continuada para os servidores; Lei que criminalize o assédio moral no Serviço Público Municipal; Políticas Públicas para promoção da Saúde dos(as) Trabalhadores(as); Liberação de servidores para assembleias e eventos de formação política e sindical; Discutir a sustentação do IPMC para a garantia da aposentadoria aos servidores; Pagamento de pecúnia para professores e quitação da dívida de pecúnia com professores aposentados; Paridade de reajuste entre ativos e inativos.
CLÁUSULAS SOCIAIS E CONDIÇÕES E TRABALHO
Educação
Fim dos anexos escolares e construção de escolas Padrão MEC; Associação com SESC e SESI; Garantia de direitos trabalhistas aos contratados; Mais capacitações para os professores e demais servidores; Credenciamento para biblioteca e laboratório de informática; Parceria educação/saúde para os alunos; Ampliações das cozinhas nas escolas e merendas adequadas às crianças e aos adolescentes; Avaliação do núcleo gestor pela comunidade e escolar; Melhoria no acompanhamento no projeto SPAECE; Respeito à quantidade de alunos em sala de aula; Auxiliares nas salas e principalmente em creches tempo integral; Melhorias nos equipamentos da escola (mesas, cadeiras, armários); Laboratório de ciências/informática nas escolas; Construção de mais salas de aula; Quadra coberta nas escolas; Auditório para reuniões nas escolas; Salas para os professores com ar condicionado; Cadeiras novas para os alunos; Ventiladores para as salas; Sala para a coordenação; Biblioteca para as escolas (todas); Garagem nas escolas; Quadros branco e pincéis para as salas de aula; Sistema eletrônico municipal para o rendimento (notas e frequência).
Saúde
Melhoria da estrutura física, dos equipamentos e do material de consumo; Implantação de laboratório com coleta e análise; Banco de sangue e banco de leite; Sala de Serviço Social mais ampla, com ventilação e iluminação adequada; Implantação de uma UTI médio risco neonatal; Melhora da estrutura do pré-parto com aumento de leitos; Sala de epidemiologia mais ampla; Disponibilidade de internet para os setores em que esta é necessária; Instalação de uma grade de proteção na recepção da emergência para maior segurança; Segurança nos posto de saúde e hospitais; Disponibilidade efetiva de segurança 24 horas nos hospitais; Garantir local digno de repouso para todas as categorias que necessitarem; Refeição digna e garantia de água e papel higiênico; Garantir o trabalho à noite dos cargos comissionados; Concursados na diretoria dos hospitais; Isonomia de plantões; Equipamentos de proteção individual e coletivo; Aumento do quadro de agentes adminsitrativos, maqueiros, serviços gerais, etc; Aumento do quadro efetivo de técnicos de enfermagem na emergência e no centro obstétrico; Aumento do quadro de funcionários dos serviços gerais e compra de material de trabalho adequado (botas, luvas cano longo, mops, carrinhos, etc) para facilitar a higienização hospitalar.
Demais órgãos:
Secretaria de Transporte e Secretaria de Esporte e Juventude
Renovação do sistema e dos equipamentos (computadores, impressoras,etc) do protocolo, pois estes encontram-se defasados e ultrapassados.
Secretaria de Administração
Construção do Centro Administrativo.
Guarda-Vidas
Fardamento: novas fardas uma vez ao ano; Material de primeiros socorros adequados e repostos periodicamente; Espaço na sede da Guarda Municipal com sala para guardar materiais; Espaço para treinamento; Aquisição de equipamentos: viatura oficial dos Guarda-vidas para fiscalização, entrega de almoço e deslocamento de pessoal; Prancha longa com imobilizadores de cervical e cabeça; Cilindro de oxigênio acoplado com balão de ventilação (AMBU); Rádios comunicadores; Moto aquática (Jetski); Quadriciclo para ronda na praia; Boneco modelo manequim de resgate para treinamento em RCP; Postos e cabines elevadas de observação para os Guarda-vidas nos locais de trabalho, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM).
Assistência Social
Garantia de condições de trabalho para o exercício profissional, no que concerne à estrutura física; Espaço adequado, garantia de fornecimento de alimentação aos grupos de usuários nos serviços da Saúde e das Proteções Sociais Básica e Especial; Material de expediente e para realização de oficinas, grupos, serviços e palestras; Garantia de condições éticas e técnicas do exercício profissional, principalmente no sentido de garantir atendimento sigiloso ao usuário, de acordo com a resolução CFESS nº 493; Participação efetiva da elaboração e implementação das Políticas Públicas; Implementação de fóruns dos trabalhadores; Garantia de segurança e saúde do trabalhador.
Demandas comuns a todos os(as) servidores(as) municipais
Montar uma equipe multidisciplinar para atendimento e orientação aos servidores (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc); Formação continuada por área; Curso de pós-graduação e mestrado em convênio com as Instituições de Ensino Superior UFC e UECE.
