Sindicato vai pedir apoio do Ministério Público para negociar limite de gastos.
Na última semana, a secretária de Educação de Caucaia, Cláudia de Paula, anunciou a redução do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a Prefeitura atingiria o gasto máximo com pessoal e não poderia implementar por completo a pauta aprovada na Campanha Salarial. O Sindsep acionou a assessoria jurídica para defender os direitos dos servidores e garantir as conquistas negociadas na Campanha.
A pauta pendente de efetivação impacta trabalhadores da Educação e de outras secretarias, compreendendo os seguintes itens:
– Reajuste complementar de 4,31%;
– Reajuste do piso salarial dos professores contratados;
– Reajuste dos 4% dos profissionais das supervisoras;
– Pagamento da GRA;
– Pagamento das horas extras da Guarda Municipal;
– Pagamento da progressões e promoções para os servidores que tem direito;
– Pagamento da pecúnia para os professores que não receberam.
Além da questão do limite, a Prefeitura também alega que o Ministério Público enviou uma recomendação orientando o prefeito a não realizar nenhum reajuste por conta das eleições municipais. A assessoria jurídica do Sindsep enviará um parecer técnico solicitando a revogação desta medida, haja vista que a pauta foi acordada com os servidores antes mesmo do período eleitoral.
“A negociação foi fruto da mobilização dos servidores em assembleias e greve bem antes da eleição. Esta medida não pode se aplicar a nós. Vamos pedir o apoio do Ministério para efetivar nossas conquistas”, afirma Maria Santos, presidente do Sindsep.
Recursos
Conforme divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caucaia possui R$ 5,5 milhões previstos de recursos de repatriação. O Sindsep já conversou com a secretária de Educação e solicitou uma audiência com o prefeito para dicustir os pagamentos e obter mais detalhes sobre a aplicação desta verba. A proposta do Sindicato é que priorizar a pauta dos servidores.
