480 profissionais do magistério de Caucaia votaram no plebiscito, realizado pelo Sindsep nos dias 17 e 18 de dezembro, no Grêmio de Caucaia, com intuito de deliberar sobre os beneficiários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 401 votantes, equivalente a 83,54%, optaram pelo rateio do recurso com todos os professores da rede pública municipal de Caucaia.
O texto que a maioria dos filiados votou destaca que “os 60% do precatório do FUNDEF serão rateados de forma proporcional ao tempo e jornada trabalhados, sendo 80% destes para os profissionais do magistério efetivos e temporários, ativos ou inativos, da época do precatório ou seus herdeiros e 20% destes para os profissionais do magistério efetivos e contratados constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2020”.
Outros 78 votantes, equivalente a 16,25%, votaram no texto pelo rateio do recurso apenas com professores efetivos da época do precatório. O plebiscito teve ainda um voto em branco, correspondente a 0,21% da votação.
“Queremos parabenizar a todos os servidores que compreenderam a importância de sua participação. Essa é uma decisão coletiva e não pertence à diretoria executiva do sindicato. Nossa maior instância é a assembleia, como não estamos podendo fazer devido a pandemia, realizamos uma assembleia virtual no dia 15 de dezembro e lá, com a participação dos servidores do magistério, decidimos coletivamente pela realização desse plebiscito”, justifica a presidenta da Fetamce e dirigente do Sindsep Caucaia, Enedina Soares.
“É importante a gente lembrar que durante esses dois dias tivemos vários colegas já aposentados e também profissionais mais novos, da ativa. Uma verdadeira diversidade que legitima esse processo democrátido”, destaca a presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos. Ela lembra ainda que a luta para o recebimento dos precatórios é antiga, vindo desde 2015. “São cerca de cinco anos fazendo o debate para garantir esse recurso aos profissionais do magistério, dialogando com a base, questionando a gestão municipal e lutando também no âmbito judicial. Temos um aceno para o recebimento do recurso e a decisão de como o rateio deve ser feito não deixaria de ser coletiva”, afirma Maria.
Resultado divulgado ao vivo
O resultado do plebiscito foi divulgado em transmissão ao vivo pela página do Sindsep Caucaia no Facebook (Assista aqui). O anúncio ocorreu ainda na noite do dia 18 de dezembro e foi feito pelas dirigentes Enedina Soares e Maria Santos. A apuração dos votos aconteceu na sede do sindicato por membros da diretoria executiva da entidade.
“A luta não termina aqui apenas definimos enquanto sindicato qual é a defesa que a entidade fará em torno da divisão desses recursos. Agradecemos a paciência, a compreensão e o entendimento que na democracia prevalece a vontade da maioria, mesmo que a gente não concorde com tudo. Mais do que nunca, precisamos entender que para esse recurso chegar até os trabalhadores devemos buscar a construção da unidade, e isso não significa que a vontade individual prevaleça sobre a vontade coletiva”, ressalta Enedina.
O resultado do plebiscito será encaminhado para a Prefeitura de Caucaia para que tomem conhecimento da posição do sindicato e dos profissionais do magistério quanto ao rateio do recurso e seus beneficiários. A consulta também vai endossar o processo que corre na justiça e trata dos precatórios em Caucaia.
A votação foi realizada respeitando todas as medidas de segurança decorrentes da pandemia de covid-19. Apenas 15 pessoas no máximo estiveram no ambiente ao mesmo tempo. O uso de máscara e álcool gel foi obrigatório, assim como o distanciamento entre os que estiveram presentes. Os servidores também tiveram a opção de votar de dentro de seus carros pelo sistema drive thru.
Adesão da ação judicial do Fundef de Caucaia
Aos profissionais do magistério atuantes nos anos do precatório, de 1997 a 2006, que ainda desejam endossar a ação judicial que trata dos precatórios do Fundef, o Sindsep Caucaia receberá até 30 de dezembro as procurações e termos de adesão assinados (modelo para preenchimento abaixo) e os documentos necessários. O servidor deve comparecer à sede do sindicato, localizado na Rua Engenheiro João Alfredo, nº 371 – Centro, Caucaia, das 8h às 17h.
Cada servidor deve entregar assinada a procuração dos honorários dos advogados que estão à frente da ação do Fundef de Caucaia e também cópias do RG, CPF, contracheque e comprovante de endereço. A sede do sindicato funcionará nos dias 23, 28, 29 e 30.
