O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) entrou com ação judicial em beneficio de servidores aposentados que não puderam usufruir do direito à licença-prêmio, tão pouco puderam converter todas as licenças em pecúnia (pagamento em dinheiro).
“Com a Prefeitura de Caucaia só converte um mês de licença prêmio em pecúnia e como há muito tempo os servidores não tem acesso a usufruir da licença, temos um significativo número de servidores aposentados que não tiveram seu direito efetivado pela gestão municipal”, explica Maria Santos, presidenta do Sindsep.
A ação visa a reparação para este grupo de servidores para que se efetive o direito adquirido que foi negado em gestões anteriores, conforme o assessor jurídico, Pedro Cavalcante. Ele tem acompanhado os processos que correm na 1ª, 2 e 3ª vara de justiça e tem dado resposta do andamento do processo aos servidores sempre que requisitado.
“Os processos que estão na 3ª vara se encontram bem adiantados, já na fase de recursos. Os da 2ª vara estão bem encaminhados e os mais lentos são aqueles que estão na 1ª vara. No caso de dúvida os servidores devem buscar o sindicato”, explica o advogado.
Por outro lado, para impedir que os próximos trabalhadores a se aposentar entrem nesta mesma situação, o sindicato tem solicitado à prefeitura que efetive o direito a pecúnia ou ao seu gozo da licença prêmio aos servidores que estão em vias de se aposentar. “Já solicitamos oficialmente que seja feito o levantamento de quem se encontra nesta situação e estamos acompanhando e cobrando da prefeitura essa resposta. O processo está sendo coordenado pela Secretaria de Administração”, disse Maria Santos.
