O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realizou Assembleia nesta terça-feira (22/11) com os gestores escolares do município (Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares) para esclarecer sobre a Seleção Pública dos respectivos cargos em comissão e suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Nº 2.114, de 23 de dezembro de 2009 e Nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, com o Decreto Nº 543, de 19 de fevereiro de 2014.
Maria Santos, presidente do Sindsep, ressaltou que será um retrocesso caso o próximo gestor do município não cumpra o acordo com a conveniência e oportunidade que a Prefeitura Municipal de Caucaia estabeleceu para essa seleção. Sobretudo, conforme o Edital Nº 001/2014, de 9 de Maio de 2014, o processo de validade da seleção para o núcleo gestor é de 4 (quatro) anos. A Seleção Pública pelo qual passaram os candidatos foi avaliada como uma conquista, fruto de uma luta antiga liderada pelo Sindicato e pelos profissionais da educação. Os participantes destacaram que o modelo atual permite uma Gestão Democrática.
Pedro Cavalcante, advogado da entidade sindical, lembrou da diferença no âmbito público entre um concurso e uma seleção para a categoria. Contudo, existe uma jurisprudência que norteia toda gestão pública.
O Sindicato comprometeu-se em dialogar com o próximo gestor para apresentar essa pauta. Todavia, a permanência do Núcleo Gestor até o prazo de validade da seleção é uma questão de economia, para evitar despesas com uma nova seleção e meritocracia, pelo fato das competências exigidas para esses cargos estarem ocupados por profissionais habilitados.
“Estabelecemos que toda equipe do Núcleo Gestor do município deve estar em união para continuar na luta para futuras ações em prol da categoria”, afirmou Maria Santos, presidente do sindicato.