Na manhã de ontem, 25, paralelo às atividades da greve de servidores da educação, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), liderados pela presidente Maria Santos, compareceram à audiência com a promotora Karine Serra Leopércio, do Ministério Público, que convocou a Prefeitura para prestar esclarecimento sobre direitos dos funcionários da saúde que não estão sendo cumpridos. A comissão da gestão municipal foi liderada pelo secretário de saúde, Deuzinho Filho.
O Sindsep abriu a conversa questionando a suspensão da Gratificação por Resultados Alcançados (GRA), desde novembro de 2015, além de a prefeitura não ter honrado o pagamento dos dois ciclos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), de 2011/2012 e de 2013/2014.
Deuzinho disse que a gratificação foi suspensa em face de limitação legal, haja vista que o decreto municipal que regula o pagamento prevê, em seu artigo 11, que uma vez atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica suspenso o pagamento.
Diante deste proibitivo, a promotoria entendeu que estava prejudicada qualquer negociação com relação a esta gratificação, sendo o sindicato orientado a provocar o Poder Judiciário.
Com relação ao PMAQ, a organização sindical apresentou os valores devidos. Por sua vez, o Executivo diz que estes não correspondem aos valores recebidos do Ministério da Saúde, segundo os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças que acompanharam a reunião. Mas o município comprometeu-se de imediato a pagar os valores reconhece que foram recebidos do Ministério da Saúde referente ao primeiro ciclo do Programa.
Entretanto, Karine Serra Diante observou que, havendo divergência, deveriam ser tomadas outras providencias. Sendo assim, a representante do MP determinou o adiamento desta audiência para o dia 3 de março, as 9h30.
No novo encontro, a promotora quer que a Secretaria de Finanças apresente os valores devidos e recebidos para pagamento ainda na folha de março, a ser paga em abril, referente ao primeiro ciclo do Pmaq.
Além disso, a agente pública pede que seja apresentado cronograma de pagamento referente ao 2º ciclo do Programa Federal, considerando ainda que já existe uma consulta à procuradoria do Município sobre a progressão automática devida aos servidores, em face do limite prudencial alegado pela prefeitura. O órgão ministerial irá, inclusive, oficiar ao Procurador Geral de Caucaia para esclarecer se já há posicionamento sobre o assunto, haja vista que as promoções e progressões eram para terem sido feitas no final de 2015.
