Ontem, 11 de abril, os servidores de Caucaia atenderam ao chamado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) e estiveram na Câmara Municipal para acompanhar as votações daquele dia. Em pauta, projetos de lei que incidem sobre as vidas dos trabalhadores públicos municipais, tanto positivo como negativamente.
O primeiro projeto analisado, de lei de autoria do prefeito Naumi Amorim, trata da criação de novos cargos no âmbito do serviço público municipal e atende a clamor do Sindsep para a regulamentação de novos postos de trabalho que permitam a convocação remanescente dos professores do concurso de 2016. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
E a medida que dispõe sobre a gratificação pela proteção de bens e serviços, conferida aos agentes de defesa civil e guarda-vidas, redenominados para agentes de suporte gerencial, com percentuais de 80% (a partir de março de 2018) e de 100% (a partir de janeiro de 2019), ficou para ser apreciado na próxima sessão do legislativo.
O último projeto em debate, que propõe a retirada da Comissão de Sindicância, que sairia da Corregedoria Geral para a Procuradoria Geral do Município, não foi votado. Três vereadores pediram vistas e analisarão a medida. O Sindsep continuará em mediação com os parlamentares. Tal Comissão é responsável por avaliar os processos administrativos impetrados contra os servidores públicos. A avaliação do sindicato é de que medida seria uma “facilitação” para eventuais perseguições de ordem pessoal e/ou política contra os trabalhadores e se coloca contra a proposta.
Reajuste dos professores aprovado em sessão extraordinária
Após a primeira sessão do dia, a Câmara deu início a uma sessão extraordinária, convocada atendendo à solicitação do prefeito, haja vista que o mandatário enviou ainda naquela manhã o projeto de lei que trata do reajuste salarial magistério.
A proposta da gestão é de um aumento escalonado de 2% para os professores, sendo 1% aplicado a partir de abril, sem retroativo, e mais 1% a partir de setembro, também sem efeito retroativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara, embora sob críticas dos trabalhadores.
Em greve recente, os profissionais pleitearam 4,17% de reposição salarial, de acordo com a Lei Federal que regulamenta os proventos dos educadores. Ainda assim houve quem avaliasse que o índice alcançado seja um avanço perante a intransigência da prefeitura, que, antes dos servidores cruzarem os braços, não daria reajuste algum para a classe. O Sindicato de Servidores informa, entretanto, que mesmo com o fim da paralisação e a aprovação dos 2% em lei, seguirá cobrando o alcance dos 4,17% por outros meios.
O executivo informou em nota em seu site que o reajuste salarial começará a ser pago este mês. Outras duas importantes medidas para a educação, que já foram aprovadas e que devem implementadas são o reajuste de 55,55% no auxílio alimentação (que passou de R$ 9 para R$ 14,40 ao dia) e de 8% no auxílio transporte.
Profissionais de apoio ficam sem reajuste. Sindicato protesta e ouve promessa
Já os profissionais do apoio, entre eles psicólogos, assistentes sociais e bibliotecários, que deveriam receber pelo menos a reposição da inflação, ficaram sem reajuste. Não foram citados na legislação aprovada ontem. O Sindicato protestou e cobrou ação dos vereadores. Após as manifestações, a presidência da Câmara esclareceu que há uma promessa do prefeito Naumi de enviar uma nova minuta de lei tratando da elevação salarial de 2019 e também de 2018, que vinha sendo cobrada pela entidade sindical.
