O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) está cobrando que a Prefeitura da cidade envie urgentemente o Projeto de Lei (PL) que cria a política do vale alimentação dos servidores da educação para a Câmara Municipal.
A lei, que deve ser aprovada pelo legislativo, irá regulamentar o pagamento do valor mensal de R$ 120 para os empregados das escolas municipais, entre eles professores, merendeiros, demais técnicos e auxiliares. Este não é o único entrave que tem impedido que o vale seja concedido. Após ser aprovado no legislativo e ser sancionado pelo Prefeito, o benefício passará por licitação, que irá definir a empresa que operacionalizará o cartão alimentação dos servidores.
Provocada pelo Sindicato, a Prefeitura explica que a lei já estaria pronta, aguardando somente parecer da Procuradoria do município. Após o referido parecer, o executivo promete enviar prontamente o PL para a Câmara.
Demanda pleiteada pelo Sindsep e aprovada na mesa de negociação da campanha salarial 2014, o vale, ao ser concedido por lei, se tornará um benefício permanente dos profissionais da educação. “Propomos o vale na nossa minuta de reivindicações e estamos acompanhando o processo de validação da política, mas compreendemos que a parte que cabe a Prefeitura precisa ser feita com mais celeridade. Caucaia tem que priorizar a relação com os trabalhadores dentro da burocracia estatal, pois, com o vale, todos sairemos ganhando, tendo em vista que, valorizados, os profissionais da área cumprem melhor a meta de construir uma educação de qualidade”, avalia Maria Santos, presidenta do Sindsep.
Ainda de acordo com a dirigente sindical, será intensificada a pressão junto à gestão, para o mais rápido atendimento dessa conquista.
