O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realizou reunião nesta sexta-feira (03/06) com os professores do município para esclarecer sobre a ação do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que corre na Vara Federal.
O processo, impetrado pela prefeitura contra o Governo Federal em 2004, reivindica uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor-aluno ao Município entre os anos de 1997 e 2006, conforme previsto na legislação.
A urgência do encontro foi justificada pelo crescimento de boatos e de informações inverídicas que circulavam na categoria dando conta de que os valores correspondente à causa judicial já teriam sido recebidos pelo gestão ou mesmo que o processo já estaria concluso. A verdade é que a prefeitura, até o momento, ganhou em primeiro e em segundo grau. Porém, o Governo Federal recorreu e a demanda hoje se encontra em apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Deodato Neto, contratado pelo Sindsep como advogado do caso, acompanha como defensor assistente o processo. Segundo ele, o julgamento pode ocorrer a qualquer momento. Se a prefeitura ganhar, o processo vai para execução e somente neste instante contadores contratados pelo município apresentarão o cálculo do valor da ação que pretende ressarcir os cofres municipais de transferencias realizadas a menor. Depois disso, forma-se o que o advogado chamou de “precatório”, quando a indenização vai para uma fila de pagamentos a serem feitos pelo Governo Federal de demandas fruto de disputas judiciais. O precatório, conforme explicou Deodato, é formado de um ano para o outro, sendo assim, se a causa for conclusa ainda este ano, só será paga em 2017 ou 2018, junto com a proposta de orçamento federal aprovada no Congresso, e prazo para quitação vai depender do tamanho da fila de precatórios a serem honrados pelo Executivo Nacional.
“A avaliação é de que dure dois ou três anos para o município receber o montante, se ganhar na instancia final. O sindicato já negocia que este dinheiro, como manda a lei que institui o Fundef, deve ser, pelo menos 60% deste total, concedido aos professores em forma de rateio”, explica o advogado.
Quem terá direito ao futuro precatório?
Maria Santos, presidente do Sindsep, deixou claro que o encontro desta sexta deveria esclarecer e acalmar os ânimos entres os profissionais que já estão bastante angustiados com a situação, muito embora a avaliação técnica é de que os recursos ainda demorem a chegar.
A dirigente adiantou que qualquer decisão sobre quem terá direito ao benefício – se professores do período de 1997 a 2006 ou todos os profissionais da época e do presente – só será tomada pela base coletivamente no futuro, tão logo a causa judicial se torne precatório, ou seja, somente quando o processo estiver transitado e julgado no STJ. Além disso, para tanto é necessário que prevaleça o entendimento da prefeitura, como busca o sindicato, de que o montante arrancado do Governo Federal com a ação seja transformado em rateio para os profissionais.
Maria registrou ainda que existe chance desta decisão sobre quem será beneficiado não poder ser feita pela categoria, haja vista que os julgadores do processo podem eles mesmos dizerem se os recursos devem ou não ser revertidos para os educadores que trabalharam no período, no presente ou se a prefeitura é livre para debater critérios locais para decidir sobre isso. “Se for necessário, levaremos a prefeitura aos tribunais, como fizeram sindicatos de municipais de outras cidades, para buscar que pelo menos 60% seja dos nossos professores”, ratificou a presidente do sindicato.
Caso Itaitinga
A reunião abriu espaço ainda para que fosse apresentado o caso do município de Itaitinga. Sabina Leila, diretora do sindicato de servidores deste município, explicou que lá, após o recurso chegar a cidade, houve um acordo aprovado pelos professores de usar os R$ 28 milhões que a localidade tinha direito da seguinte forma: 50% do valor investido em infraestrutura e os outros 50% na educação, sendo que desta metade que coube à educação, cerca de 70% seria para rateio entre os profissionais, o que fez cada um dos 300 beneficiados receber igualmente R$ 35 mil. “O acordo foi entendimento como melhor caminho, após o nosso processo chegar sem que fosse vinculado 60% deste montante para o magistério. Além disso, resolvemos beneficiar todos os profissionais, ativos e inativos, dos anos do Fundef e do presente”, explicou Sabina.
Próximos passos
O Sindsep reforçou na conversa com a base que seguirá acompanhando e informando sobre cada etapa do processo e garantiu que, para evitar conflitos e para que esta ação não seja palco de trampolim político, os profissionais devem, em caso de dúvidas, continuar buscando o sindicato. “Chegamos a uma situação complicada, de conflito dentro das escolas, de professor contra professor. Não queremos mais isso. Não é o momento para isso. Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos”, disse Maria Santos.
