O Sindsep Caucaia realizou, na última sexta-feira (20/5), uma assembleia virtual com os servidores municipais da educação. Estiveram em pauta questões que vêm sendo reivindicadas pela categoria e pelo Sindicato nos últimos meses, como o pagamento dos Precatórios do Fundef, os auxílios refeição e transporte, o retroativo do reajuste de 13,13%, dentre outras.
Como forma de pressionar o poder público municipal, foi deliberado na assembleia a realização de um dia de mobilização dos servidores da educação, que deve ocorrer no próximo dia 8 de junho. O ato será realizado para cobrar encaminhamentos sobre todas as pautas pendentes, bem como a valorização da categoria.
Também foi deliberada pelos servidores presentes a realização de uma campanha online cobrando as pautas dos servidores. Uma mobilização virtual que funcionará como esquenta para o dia 8 de junho. Mais informações sobre o ato serão divulgadas em breve nos canais de comunicação do Sindsep.
Confira abaixo o resumo dos assuntos tratados:
Precatórios do Fundef
Após um acordo judicial entre a gestão municipal e os sindicatos, a legislação que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef foi aprovada. O próximo passo é a criação, pela prefeitura, da comissão que irá acompanhar todo esse processo. Aguardamos também que antes disso seja publicado um decreto com todos os detalhes referentes ao Fundef, incluindo os documentos que os servidores precisarão apresentar para receber o benefício.
O Sindsep vem pedindo há algumas semanas que o servidor solicite as fichas financeiras de todos os anos aos quais está apto a receber os precatórios. Já que ainda não temos a informação sobre quais documentos serão pedidos, fica a ficha financeira sendo a melhor comprovação de vínculo do trabalhador com o município, por ser um documento mais completo e consistente.
> Quem tem direito aos precatórios do Fundef em Caucaia?
A presidenta da FETAMCE e dirigente do Sindsep, Enedina Soares, destacou os servidores que terão direito ao pagamento dos precatórios do Fundef: 80% será destinado aos profissionais do magistério que trabalharam entre dezembro de 1999 e dezembro de 2006; já os outros 20% será dividido com todos os profissionais da educação que estavam na folha de março de 2022, cada um recebendo proporcionalmente às horas trabalhadas no período entre janeiro de 2007 e março de 2022.
Auxílio Transporte e Auxílio Refeição
O Sindsep vem lutando pelo reajuste do Auxílio Transporte, que não atende às necessidades reais dos servidores, bem como seu pagamento a todos os trabalhadores de Caucaia. É preciso universalizar este direito. Já aconteceram reuniões com o secretário da Educação e ofícios protocolados da Procuradoria Geral do Município, porém ainda não há previsão de retorno desta pauta.
Quanto ao Auxílio Refeição, o seu valor precisa ser atualizado, visto que a inflação está batendo níveis recordes, aumentando muito o preço dos alimentos. Assim, o valor repassado aos servidores está defasado.
Progressões dos níveis Fundamental e Médio
As progressões dos servidores dos níveis fundamental e médio foram implementadas, porém ainda não foi pago o retroativo. A presidenta do Sindsep, Maria Santos, informou que todos os dias o sindicato faz ofícios e realiza cobranças em reuniões sobre a questão. A secretaria de Administração, responsável por essa pauta, continua sem ter uma previsão para o pagamento.
Foi colocado durante a assembleia, que se faz necessária uma ação envolvendo o Ministério Público. Os servidores dos níveis fundamental e médio são os que ganham menos, e que gera, portanto, um impacto financeiro pequeno para a gestão, mas é um importante aporte para os trabalhadores.
Erros nas declarações do Imposto de Renda
O prazo final para fazer a declaração do Imposto de Renda termina na próxima semana, dia 31 de maio. Aqueles servidores que já fizeram a declaração e precisam alterar alguma informação, devem protocolar o pedido de correção. Após o pedido ser atendido, será possível o contribuinte retificar a declaração.
Entrega dos notebooks
O prefeito reafirmou que irá ocorrer a entrega de notebooks para todos os professores. Segundo a gestão, houve um problema pois a prefeitura fez uma licitação com a Samsung e a empresa não pode entregar o que foi acordado – não tinham peças para montar os notebooks. Foi informado que o contrato com a Samsung seria rescindido e aberto uma nova licitação.
Reajuste dos 13,13%
Ainda não foi pago o retroativo do reajuste salarial de 13,13% dos servidores municipais. O valor deve sair em uma folha complementar, porém não se sabe quando. O Sindsep esteve na Procuradoria Geral, mas não conseguiu nenhum retorno sobre a pauta.
“Diante de tantas pautas que seguem não sendo atendidas, propusemos e deliberamos pela realização de um dia de mobilização dos trabalhadores da educação no dia 8 de junho. É extremamente importante a participação dos servidores, não só no ato, mas também compartilhando e divulgando nossas pautas nas redes sociais. Precisamos pressionar a gestão municipal e cobrar para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, ressalta a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
