A carga horária dos servidores municipais da Saúde de Caucaia, que trabalham em regime de plantão, foi finalmente regulamentada. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 5 de Maio. Essa regulamentação vinha sendo cobrada pelo Sindsep Caucaia há anos, já tendo sido pauta de assembleias, paralisações e de audiências públicas na Câmara de vereadores.
O decreto define que a escala de serviço dos servidores compreenderá turnos ininterruptos de 12 horas, com 36 horas de folga, de acordo com a carga horária mensal do servidor. Quem possui carga horária de 200 horas cumprirá 13 plantões, quem possui carga horária de 150 horas cumprirá 10 plantões, quem possui carga horária de 120 horas cumprirá 8 plantões, e quem possui 100 horas cumprirá 6 plantões.
Também foi especificada a possibilidade de permuta de plantões entre os profissionais, com a condição de que esta não acarrete em mais 24 horas seguidas de trabalho. Na página da publicação consta em anexo o formulário de requerimento para a permuta de plantões. O decreto entra em vigor a partir de segunda, 16 de maio.
“A regularização dos regimes de plantões é uma conquista muito significativa dos servidores da saúde, sempre defendida pelo Sindsep. Apesar desse avanço, ainda há muito o que se debater sobre a pauta, como questões acerca dos plantões dobrados aos finais de semana e em feriados nobres. Avançamos, porém o Sindicato segue debatendo com a gestão municipal para garantir condições de trabalho melhores a todos os servidores”, destaca a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
