Foi divulgado no Diário Oficial do Município de Caucaia, em 02 de Fevereiro de 2017, a PORTARIA Nº 149/2017, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, que nomeia os servidores para ocupar cargo de provimento em Comissão.
No documento, foi mantida a permanência dos trabalhadores aprovados no último processo seletivo para os cargos em comissão de gestão escolar, entre eles Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares. Assim, a pauta defendida para dar continuidade do acesso democrático a esses cargos, discutido em Assembleia no dia 22 de novembro do ano passado, foi lograda com êxito, em conformidade com as Leis Nº 2.114, de 23 de dezembro de 2009 e Nº 2.172, de 25 de outubro de 2010, e com o Decreto Nº 543, de 19 de fevereiro de 2014. O processo de validade da seleção para o núcleo gestor é de 4 (quatro) anos.
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“Este é o nosso papel, garantir que os direitos dos trabalhadores, em todas as instâncias, estejam garantidos em Caucaia. Estamos construindo diálogo e negociação permanente com a prefeitura para evitar qualquer tipo de retrocesso. Queremos é avançar cada vez mais”, comenta Maria Santos, presidente do Sindsep.
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