Indo de acordo com o Governo do Ceará, a Prefeitura de Caucaia prorrogou decreto municipal de isolamento social até o dia 06 de abril de 2020, em virtude a pandemia do Convid-19 (coronavírus). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município deste domingo (29/3). O decreto também prorroga o ponto facultativo para o serviço público municipal, além de autorizar a distribuição de kits de merenda escolar para famílias de estudantes das escolas municipais.
O prazo de isolamento social são de mais sete dias. A medida prevê a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais que não são classificados como essenciais. Permanecem funcionando supermercados, padarias, serviços hospitalares, farmacéuticos, odontológicos emergenciais, psicológicos, laboratórios de análises clínicas, órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, lotéricas, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, funerárias, segurança privada, postos de combustíveis, estabelecimentos bancários, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais e lavanderias.
Durante esse período de isolamento fica autorizada a distribuição de kits de merenda escolar para os alunos da rede municipal pública de ensino, que deve ser organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Os kits devem conter gênero alimentício, parecidos com os que são distribuídos na hora do intervalo em período letivo. A distribuição ainda, sem mais informações, deve ocorrer enquanto durar a suspensão de aulas por conta da pandemia do coronavírus.
“As escolas receberam ofício desde 18 de março com a decisão da gestão municipal de distribuir kit alimentação para as famílias de alunos mais vulneráveis e foi anunciado. O decreto vem para legitimar isso, mas até agora não há nenhuma previsão dessa entrega. Os professores estão sendo cobrados pelos pais que precisam e aguardam o benefício. Esperamos no mínimo um cronograma com uma organização para entrega o quanto antes”, destaca a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
O ponto facultativo para o serviço público municipal de Caucaia também se estende até o dia 06 de abril de 2020, de acordo com a publicação. Os serviços públicos considerados essenciais devem manter seu funcionamento, como saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
“Para os servidores públicos que continuam exercendo suas atividades, exigimos o mínimo, que são os equipamentos de proteção individual (EPI). Já recebemos diversas denúncias de falta de álcool gel, máscaras e luvas para os profissionais, inclusive, os da saúde. Já acionamos a Justiça para que investigue e garanta segurança aos servidores que estão expostos”, ressalta Maria.
Confira o decreto municipal na íntegra:
DECRETO
