Contrariando acordo previamente estabelecido, a Prefeitura de Caucaia se negou a convocar mais 32 professores aprovados no último concurso para cargos efetivos. A informação foi passada durante audiência de conciliação no Ministério Público de Caucaia, realizada nesta quarta-feira, 19 de dezembro. O município, dessa forma, rompe com o processo de discussão que vinha avançando neste mesmo espaço e que garantiu até agora a convocação de 570 profissionais.
Conforme o secretário de finanças da cidade, Marcos Mota de Paula Cavalcante, o impacto financeiro da inclusão dos novos educadores na folha de pagamento seria de R$ 1,7 milhão e que tal medida não poderia ser efetivada tendo em vista que a cidade se encontra no limite prudencial de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, entretanto, lembrou que o Executivo prorrogou a validade do concurso para não prejudicar os trabalhadores que se encontram no cadastro de reserva.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Servidores de Caucaia, Maria Santos, questionou os argumentos da prefeitura, pois o chamamento de profissionais em início de carreira para substituir outros que estão se aposentado e estavam na folha de pagamento é muito menos onerosa. “Quem assumir agora não vai ter uma série de benefícios acumulados como tinham os que já estavam na despesa municipal. É muito estranha essa linha de argumentação da gestão neste momento, já que esse comprometimento era proporcionalmente maior. Precisamos avaliar o todo e saber onde a prefeitura está alcançando o limite prudencial, se com profissionais de carreira ou com outros tipos de gastos e em que tipo de cargos, inclusive os comissionados”, defendeu a dirigente.
Dessa forma, Maria Santos cobrou que o município apresente um estudo completo das despesas com pessoal que vêm sendo realizadas e não só este dado pontual. O objetivo é averiguar a situação por completo e eliminar eventuais dúvidas. “Precisamos que a prefeitura seja complementarmente transparente. Se houver essa limitação, ela precisa ser provada e acompanhada. Se deixarem, seremos parte da solução, nos colocamos à disposição. Abram as contas do prefeito Naumi pro sindicato”, argumenta a presidente do sindicato.
A reunião terminou sem acordo e, portanto, sem efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta que garantisse a convocação. O Sindsep tomará novas medidas e continuará pressionando o poder público municipal para a convocação imediata dos professores. No caso do MP, a entidade sindical pretende que o assunto volte ao debate e solicita que os elementos comprobatórios levantados durante a discussão sejam demandados à administração de Caucaia. “Vamos nos manter vigilantes e reforçar o processo de pressão. Não abriremos mão deste direito”, finaliza Maria.
