O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realizou na manhã de ontem (05/10) ato público com os provisionais do magistério aprovados no cadastro de reserva e não convocados do último concurso público. A atividade exigiu a chamada e a lotação imediata destes trabalhadores.
A cobrança acontece tendo em vista que a prefeitura segue protelando a convocação de professores, não atendendo ao apelo do Sindicato e do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). Neste último caso, o MPCE solicita ao Executivo dados concretos sobre a real carência de profissionais de carreira para viabilizar o devido ingresso dos concursados da lista de espera.
Para Maria Santos, presidente do Sindsep, é notório que há vagas disponíveis. Inclusive, a legislação brasileira e os tribunais não unânimes ao postular que quando houver vacância, seja com temporários ou terceirizados, o aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação. É o que o sindicato seguirá cobrando conjuntamente com o grupo que integrou a reivindicação.
Na oportunidade, os trabalhadores puxaram gritos como: “Convoca, Naumi” e “Oh! Secretária, vê se me chama, cadê o cronograma?”.
É importante registrar ainda que esses educadores, em um número bastante representativo, já estão na condição de contrato temporário no município e que já ocupam a carência, o que ratifica a possibilidade de torná-los efetivos com a nomeação.
Noutra via, foi cobrado que o município prorrogue o concurso, tendo em vista não só os que estão na lista de espera, mas também outros profissionais que foram aprovados dentro das vagas e que ainda não foram nomeados, tais como a guarda municipal e os agentes municipais de trânsito.
“Queremos que o executivo envie o projeto de lei das criações de vagas para que o município possa fazer a convocação de todos os aprovados e que ainda não foram convocados, porque a carência existe. Nós também cobramos a convocação das vagas remanescentes, pois essas vagas já existem e tem o cadastro de reserva para serem convocados, que no total são 10 vagas para professores de professores da educação básica e 12 vagas distribuídas para professores por área, entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, historia”, lembrou Maria Santos.
O grupo segue mobilizado e novas manifestações serão realizadas para garantir os direitos dos participantes do concurso público.
Anula Reforma Trabalhista
A organização sindical também realizou junto aos trabalhadores presentes no ato e com a população da cidade a coleta de assinaturas para a campanha que pretende viabilizar o projeto de iniciativa popular de anulação da reforma trabalhista, aprovada pelo governo ilegítimo Temer e a maioria dos congressistas brasileiros. A medida destrói direitos trabalhistas consagrados nos últimos 100 anos.
