A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) protocolou na última quinta-feira (16/08), na Secretaria de Administração do Município de Caucaia, requerimento administrativo solicitando da gestão municipal, o pagamento imediato do terço de férias dos profissionais do magistério, que tiveram como data do efetivo exercício agosto de 2017. O requerimento administrativo foi encaminhado para o prefeito municipal, Naumi Amorim.
No dia 29 de junho, o sindicato protocolou ofício junto à Secretária de Administração, Luciana Nara, solicitando explicação acerca do pagamento do terço das férias da categoria, tendo em vista que o município concedeu férias coletivas aos profissionais do magistério no mês de julho.
De acordo com o Art. 61 do Regime Jurídico dos Servidores de Caucaia, o servidor de cargo efetivo deve receber, antes do início das suas férias, o adicional correspondente a um terço da remuneração, na data respectiva da concessão. Dessa forma, tal pagamento deveria ser imediato.
“Esses profissionais já estavam aguardando por esse pagamento, haja vista que na própria lei prevê o adicional antes do início do gozo. Esperamos que o prefeito Naumi Amorim faça a correção da situação desses trabalhadores. Afinal, a valorização do serviço público municipal sempre foi pauta deste sindicato”, pondera Maria Santos, presidente do Sindsep.
