O Sindsep apresentou, no dia 30 de dezembro de 2019, uma denúncia junto ao Ministério Público (7ª Promotoria de Justiça) contra a Prefeitura de Caucaia. A queixa é pela não convocação dos candidatos aprovados em seleção pública de núcleo gestor das escolas municipais, realizada em 2019. O poder executivo tem prorrogado a permanência de servidores selecionados em 2014 e feito indicações diretas para os cargos de gestão.
A vigência da seleção de 2014 deveria ser de quatro anos. A última prorrogação foi aprovada em dezembro de 2019, numa articulação da Prefeitura com membros da Câmara Municipal. A Lei estende, pelo período de até doze meses, a permanência dos atuais servidores nos cargos de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar. Outras prorrogações já ocorreram em abril e outubro do ano passado. Assim, a convocação dos candidatos aprovados na seleção de 2019 segue como uma incógnita.
“É inadmissível que os aprovados na última seleção não sejam convocados pela Prefeitura para ocupar seus cargos. A última etapa é a composição da lista tríplice dos candidatos, por ordem de classificação e indicação. A gestão adia em detrimento a permanência dos atuais servidores, alguns da seleção de 2014 já vencida e outros indicados diretos pelo próprio Executivo. Por isso, acionamos o Ministério Público.”, afirma a presidenta do Sindsep, Maria Santos.
Segundo informações, a Prefeitura Municipal já foi notificada sobre a questão e respondeu a 7ª Promotoria de Justiça de Caucaia, que está analisando as informações. Desde dezembro, quando formalizou a denúncia, o Sindsep tem acompanhado o trabalho do Ministério Público e auxiliado na junta de documentos referentes ao processo seletivo. O sindicato aguarda uma ação da Justiça que garanta a imediata de convocação dos novos servidores para as gestões escolares.
Os aprovados na seleção de 2019 participaram de três etapas, sendo elas: prova objetiva, avaliação de títulos e experiência profissional e curso de formação. O Centro de Desenvolvimento e Planejamento Administrativo Municipal (Cedepam) divulgou o resultado final do processo seletivo para o núcleo gestor de Caucaia em 14 de novembro de 2019. O edital específico com a relação dos estabelecimentos de ensino por classificação/cargo foi divulgado no dia 25 do mesmo mês. Toda a documentação foi entregue pelos candidatos aprovados.
