Sindsep dialoga sobre progressões com servidores de nível fundamental e médio

O Sindsep Caucaia realizou, entre os dias 24 e 26 de junho, plenárias virtuais com servidores municipais de nível fundamental e médio para tratar sobre as progressões. Ao longo da semana, o sindicato dialogou com profissionais das secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Segurança, Patrimônio, entre outros. A fragilização do  Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), a gratificação de incentivo em combate a Covid-19 e o problema sobre o auxílio emergencial também foram pautas dos encontros. 

Nas reuniões, foram sanadas várias dúvidas dos servidores presentes em relação às progressões. O Sindsep explicou sobre a alteração da Lei nº 2.502, de 05 de dezembro de 2013, que muda o interstício de 24 meses para 12 meses nos artigos 16 e 17. Outra informação tratada foi a respeito do valor retroativo, que segundo a gestão municipal, ainda terá que ser discutido na mesa permanente de negociação.

Na oportunidade, o sindicato também dialogou sobre a Lei aprovada na Câmara Municipal de Caucaia, de autoria do poder Executivo, que suspende o recolhimento da contribuição previdenciária, da parte que cabe a Prefeitura, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma medida que fragilizou o IPMC e colocou em risco os direitos previdenciários de todos os servidores, principalmente os que devem se aposentar em breve. O sindsep explicou as complicações e expôs os vereadores que votaram contra os servidores.

Gratificação de Incentivo em Combate a Covid-19

Na reunião em que participaram os servidores da Saúde, o sindicato tratou sobre a gratificação de incentivo em combate a Covid-19. A gratificação foi criada sem o menor diálogo com as categorias, prejudicando vários servidores que são expostos ao vírus e não foram contemplados. O Sindsep informou que tem feito o levantamento dos prejudicados e reivindicado junto ao Ministério Público,  na tentativa de corrigir a discrepância e garantir o benefício a todos os trabalhadores da saúde, e também dos serviços essenciais, pelo exercício do trabalho de risco. O sindicato também informou sobre portaria, publicada pela gestão municipal, com uma relação de servidores que não haviam recebido a gratificação, mas passariam a receber.

Auxílio emergencial 

Aos servidores municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial, o Sindsep Caucaia oferecerá assessoria jurídica. O sindicato orientou durante as reuniões que aqueles, passíveis de sofrer processo administrativo, procurem a entidade para tratar de seus casos individualmente. Muitos já foram notificados pela Secretaria de Administração sobre o pagamento de um boleto devolvendo o mesmo valor do auxílio emergencial recebido. A informação é que será necessário também atualização de informações direto em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia.