O Sindsep promoveu, na última quarta (28/12), uma Assembleia virtual com servidores da educação de Caucaia. Entre as pautas, o lançamento da campanha salarial 2023, pendências referentes ao pagamento do precatório do Fundef, pagamento retroativo das progressões dos servidores de nível fundamental e médio e da progressão vertical 2020 e 2021 dos profissionais do magistério que concluíram estágio probatório, além de informes e outras.
Sobre a restituição dos precatórios do Fundef em relação ao Imposto de Renda, houve a contribuição do presidente do Sindicato dos Professores de Crateús (SindProf), Geraldo Alves. A sua fala traz a vivência do sindicato acerca da restituição em 2021, explicando como proceder para o recebimento do pagamento.
A orientação é que as declarações se atentem ao campo específico na DIRF para recursos recebidos acumuladamente. No preenchimento da declaração do Imposto de Renda deve haver o número do processo, valor do recurso e especificar os valores por mês, para que a Receita Federal possa restituir os valores. A DIRF não pode conter erros, para que não haja qualquer problema futuro.
Ainda sobre os precatórios do Fundef, a Assembleia contou com a participação do advogado Dr. Deodato Neto. O profissional tirou dúvidas sobre como proceder com o caso do desconto do Imposto de Renda. A orientação é que a abertura de processo ocorra somente a partir do esgotamento em todos os campos administrativos. Sendo assim, ainda há o ressarcimento do Imposto de Renda em 2023, que deve acontecer no mesmo ano.
O assessor contábil do Sindsep, Bosco Cardoso, explicou os tipos possíveis de tributação sobre o Imposto de Renda. São eles: a tributação exclusiva, que são verbas separadas da remuneração salarial; as isentas que caem sobre valores indenizatórios, como: aviso prévio e FGTS; tributação normal, como o salário mensal, além do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), que envolve ações judiciais, como horas extras e gratificações, mesmo que seja de outros anos, como abonos.
A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, também se fez presente abordando a campanha Salarial 2023. Houve reforço para que haja unidade na cobrança da revogação das reformas antipovo, aprovadas nacionalmente nos últimos anos, como as reformas da previdência e trabalhista. “As reformas vieram para acabar com os direitos da classe trabalhadora e devemos estar cada vez mais unidos para que possamos lutar pelo que conquistamos até aqui”, reforçou.
Enedina reforçou que o Sindicato vai reivindicar os índices de reajuste dos servidores de todas as categorias, de acordo com piso salarial. “Vamos cobrar não só a reposição da inflação, mas o ganho real de salário para todos os servidores”, destaca. No que se trata dos profissionais do magistério, já existe um índice atualizado no percentual de 14,95%. Segundo Enedina, a pauta geral da Campanha Salarial 2023, com reivindicações de todas as categorias de servidores, será protocolada junto à gestão municipal logo no início do ano.
O pagamento do retroativo das progressões dos servidores de nível fundamental e médio de todas as secretarias foi abordado pela diretora do Sindsep Caucaia, Maria Santos. Foi informado que a gestão municipal ainda não apresentou uma previsão de pagamento. Desta forma, foi pautado e aprovado na assembleia para que o Sindicato acione o Ministério Público com o intuito de garantir esse pagamento retroativo.
