O Sindsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia protocolou denúncia no Ministério Público Estadual, no dia 17 de novembro, contra a Secretaria de Educação da cidade após a criação pelo município de três sábados letivos (em maio, agosto e dezembro) e três sábados de atividades de planejamento coletivo (em janeiro, abril e outubro).
De acordo com o Sindicato, o fato de o sábado entrar no calendário letivo 2015 fere a legislação, pois, conforme a Lei nº 2172/2010, artigo 33, a jornada de trabalho dos profissionais da educação da Prefeitura de Caucaia é de 40h semanais. Embora o Executivo Municipal explique que todos os dias de trabalho não ultrapassam os 200 dias letivos, os profissionais estariam inseridos irregularmente em uma jornada extenuante, avançando acima das 40 horas regulares de trabalho de segunda-feira a sexta-feira.
Já no segundo ponto, os citados sábados de planejamento coletivos, a Secretaria apontou que estes não entrariam nos dias letivos e afirmou que se o professor não comparecer irão ter faltas. Ainda segundo a Prefeitura, no mês em que houver a atividade coletiva, em um dia da semana o professor poderá fazer seu planejamento em casa. “Mas o nosso posicionamento é de que o professor não será obrigado a comparecer, pois eles não entram na carga horaria nem do professor, nem do aluno. Vamos atrás de derrubar estas duas teses da Prefeitura, totalmente desnecessárias”, alega Maria Santos, presidenta do Sindsep.
O fato tem gerado polêmica junto à classe, que agora aguarda o posicionamento do MP-CE.