Com o argumento de “analisar as despesas e as receitas” da educação municipal, o prefeito Washington Góis, que governa Caucaia há sete anos, decidiu estender em 60 dias o pagamento de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, inclusive em relação ao pagamento de pecúnia, dos servidores da Secretaria de Educação. Conforme o documento, publicado nesta terça-feira (26/01) no Diário Oficial Municipal, o gestor entendeu que era necessário montar um grupo de trabalho para analisar as despesas e as receitas e elaborar um cronograma de pagamento da folha de servidores.
Há tanto tempo no poder, Washington Gois está, na verdade, empurrando com a barriga qualquer decisão sobre o reajuste dos trabalhadores da pasta, sejam profissionais do magistério ou outros funcionários das escolas. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) não só repudia a atitude da Prefeitura como entende que o Executivo está agindo com desprezo com os servidores públicos, apostando na desmobilização da categoria.
A administração da cidade opera como se não conhecesse o regime de arrecadação e o fluxo de caixa do município, lançando mão do argumento de “prudência nos gastos públicos”. A portaria afirma que, nestes 60 dias, a comissão formada por membros das secretarias de Administração, Finanças, e Educação irá avaliar “saídas”, tendo em vista que Caucaia estaria acima no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “atingindo o percentual de 53,71% da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal, apurado no RGF referente ao período JAN-DEZ/2015”, conforme o documento. A verdade é que o prefeito precisa avaliar os gastos com afiliados políticos dos partidos aliados, assim como acabar com o excessivo investimento em publicidade, como outdoors, panfletos, anúncios na TV e etc. Ademais, os trabalhadores não podem pagar por erros administrativos. Não se pode atrelar direitos, como o reajuste salarial e as vantagens, a um limite legal que cabe somente ao município gerir.
Em seu último ano de governo, Gois, na verdade, deveria ser mais objetivo no processo de negociação. Até o momento, os secretários do prefeito só deram respostas evasivas à pauta da campanha salarial 2016 dos servidores municipais. O Sindsep vem se reunindo com os gestores da Educação, Administração e Finanças e nenhum deles coloca um horizonte concreto para as demandas dos funcionários públicos, o que levou os trabalhadores da Educação Pública a entrarem em estado de greve em assembleia realizada no último dia 22. No caso dos professores, a Lei do Piso do Magistério garante o reajuste salarial a partir de janeiro, que não ocorreu.
Para a diretoria do Sindsep, a prefeitura pretende vencer a categoria pelo cansaço. Porém, a entidade sindical avisa que a resistência virá das ruas, com a mobilização que está sendo construída coletivamente com os trabalhadores públicos e que percorrerá os quatro cantos da cidade, envolvendo mais servidores, mostrando a dor dos profissionais para a população e fortalecendo as reivindicações da classe.
Diretoria Do Sindsep
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Veja no LINK a íntegra da portaria publicada pela Prefeitura -
Conheça a pauta completa da Campanha Salarial 2016 AQUI
Acompanhe a nossa agenda de estado de greve e repudie, junto conosco, as manobras da prefeitura:
Paralisação Geral dos Servidores da Educação:
29/01 – Concentração na Praça da Matriz de Caucaia – 8h
Atos por Rota:
02/02 – Rota Sede – Concentração na Praça do Planalto Caucaia – 9h
03/02 – Rota Jurema- Concentração na Caixa Econômica – 9h
04/02 – Rota Praia e Garrote- Concentração no Mercantil Líder no Icaraí – 9h
05/02 – Rota BR 020 e BR 222- Concentração da Praça do Capuan – 9h
Assembleia Geral:
17/02 – Avaliação da instalação de greve na Educação – Grêmio de Caucaia (R. Pres. Castelo Branco, 194) – 9h