Sindsep vai ao MP denunciar prefeitura por não pagar terço de férias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) solicitou ao Ministério Público nesta segunda-feira, 05 de Novembro, acompanhamento e apuração dos fatos para pagamento de um terço de férias aos professores que já estavam em exercício no município em agosto de 2017 e que gozaram suas férias no mês de julho deste ano.

O Sindsep requereu a correção da situação, uma vez que as férias já foram gozadas (férias coletivas em julho) e, ilegalmente, não foram remuneradas com o terço que legalmente a categoria tem direito, na forma do Art. 61 do Regime Jurídico dos Servidores de Caucaia.

A gestão municipal havia manifestado o entendimento do pagamento dos valores em dezembro deste ano, porém, não foi oficializado junto ao Sindsep, o que tem provocado transtorno e insegurança aos trabalahdores prejudicados.

No dia 12 de setembro deste ano o Sindsep realizou ato juntamente com a categoria no Gabinete do Prefeito cobrando o pagamento do terço de férias desses profissionais.

“Confiamos no Ministério Público. Esperamos que possa acompanhar e apurar os fatos de forma justa. Os servidores não podem ficar prejudicados, um terço de férias é lei”, ponderou Maria Santos, presidente do Sindsep.