O Sindicato dos Servidores de Caucaia (SINDSEP) denunciou a prefeitura da cidade ao Ministério Público Estadual (MP-CE) no início do mês, com o objetivo de frear a criação de sábados de planejamento coletivo e sábados letivos para os professores da cidade. Em audiência de conciliação realizada no dia 15 de dezembro, foram ouvidos os esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação sobre o Calendário Escolar 2015.
Na oportunidade, o Sindsep colocou os termos da reclamação, apresentando as propostas para alteração do calendário, que vão desde a exclusão desses encontros até a troca do dia de sua realização, priorizando encontros de segunda a sexta-feira. A representante da SME posicionou-se contra aos argumentos, mas optou por apresentar a proposta à sua equipe.
A posição do sindicato é de que os sábados de planejamento coletivo não podem ser tratados como obrigatórios, visto que ultrapassariam a carga horária dos educadores, conforme art. 33º da Lei 2175/2010 (PCCR Magistério).
Em janeiro haverá novo encontro no MP de Caucaia.
