O Sindicato do Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Caucaia, em nome de todos os profissionais do magistério do município, vem a público repudiar os sucessivos erros operacionais no que se refere a efetivação do pagamento das progressões horizontais dos anos de 2016 a 2021. Destacamos que a progressão dos professores é um direito garantido em legislação municipal, definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
Com mais de cinco anos de atraso, e após uma cobrança permanente em diversas mesas de negociação do Sindsep com a Prefeitura de Caucaia, reconhecemos o compromisso da atual gestão municipal em implementar as progressões dos servidores, com destaque para a progressão horizontal dos professores. Lembramos que a progressão deve ocorrer anualmente, o que não aconteceu em gestões anteriores.
Também avaliamos como acertado o posicionamento do prefeito Vitor Valim, em implementar, no seu primeiro ano de governo, não somente a progressão referente a 2021, mas todos os anos atrasadas desde 2016. Uma conquista histórica para a categoria, no que se refere ao cumprimento do PCCR. Ressaltamos ainda o diálogo na definição dos critérios para progredir, considerando a formação dos profissionais nos últimos três anos, em cada ano de progressão.
Aqui precisamos destacar também o trabalho fundamental da Comissão Municipal de Gestão e Carreiras e Condições de Trabalho, formada por representações da Secretaria e Conselho de Educação e dirigentes do Sindsep Caucaia. A comissão não mediu esforços para fazer o levantamento individual dos seis anos de progressão dos professores. Organizou toda papelada burocrática, acompanhando de perto para garantir que nenhum profissional fosse prejudicado. O papel da Comissão foi cumprido e ficou nas mãos da gestão fazer os cálculos e implementar as progressões.
No entanto, a partir daí tiveram início os problemas. São sucessivos erros de cálculo, de pagamentos e o não cumprimento de prazos estipulados. Apesar da gestão tomar uma decisão em benefício da categoria, não demonstra organização em seu processo interno. Em cobrança direta com a gestão, o Sindsep foi informado que, neste último pagamento, muitos profissionais receberam o valor errado para mais e outros para menos. Um verdadeiro desrespeito com a categoria.
São anos cobrando para que esse direito seja efetivado e, quando ocorre, vem sendo desta forma. Falta não só organização, mas também transparência da gestão quanto aos cálculos usados para o pagamento das progressões. Ainda aguardamos a chamada Nota Técnica, com especificações acerca destes cálculos, assim como os valores. Existe uma equipe técnica atuando nesta questão, exigimos que o pagamento seja efetuado corretamente. Não são problemas pontuais. Não há mais espaço para erros.
Aqui reafirmamos. O Sindsep Caucaia, junto dos profissionais do magistério, considera urgente e indispensável: a divulgação da forma de cálculo das progressões e o pagamento correto dos valores. Também precisamos de uma equipe da Secretaria de Educação à disposição dos professores, para tirar qualquer dúvida quanto aos valores corretos para pagamento. É o mínimo, após os sucessivos erros ocorridos.
Exigimos organização e respeito da gestão com a categoria. Os professores não vão abrir mão da correta efetivação deste direito!
Sindsep Caucaia
