Após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia – Sindsep Caucaia junto ao Ministério Público (MP), a Prefeitura Municipal respondeu à Justiça acerca da publicação do Ato de Estabilidade dos servidores concursados de 2016, que já concluíram seu estágio probatório em agosto de 2020 e fevereiro de 2021.
No documento enviado ao MP, a gestão municipal apresenta a portaria nº 59 de 26 de maio de 2021, que comunica a reestruturação da Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Municipais. Esta comissão é responsável por analisar em definitivo o desempenho dos servidores que concluíram o probatório e autorizar a efetivação dos mesmos.
“O documento apresentado ao MP pela Prefeitura é um sinal de que essa problemática deverá ser finalmente tratada pela gestão. Mas está evidente que a situação ainda não foi resolvida. É absurdo termos que acionar a justiça para garantir o cumprimento de um processo natural. O ato de estabilidade daqueles que concluíram o estágio probatório precisa ser publicado no Diário Oficial de Caucaia, como garantia de suas efetivações. O sindicato continuará acompanhando todo processo até que isso aconteça”, ressalta a presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos.
