O Sindsep Caucaia, representado pela presidenta Maria Santos e a vice Karla Bessa, além dos assessores jurídicos, os advogados Pedro Cavalcante e Deodato Ramalho, participou de reunião na última sexta (18/6) na Procuradoria Geral do Município (PGM). Em pauta, a segurança jurídica para encaminhamento de pautas dos servidores como a reposição da inflação de 4,52% e pagamento dos precatórios do Fundef.
A audiência foi fruto da primeira reunião com o prefeito Vitor Valim. Após seis meses de gestão e diante das diversas mobilizações promovidas pelo Sindsep, o gestor resolveu abrir o canal de diálogo para começar a discutir as pautas dos servidores municipais. Em ambas as reuniões, também estiveram presentes representantes de outras entidades sindicais.
“O encontro com o prefeito aconteceu após pressão dos servidores e do povo de Caucaia. É importante essa abertura para o diálogo e esperamos que isso seja permanente. Se faz necessário em qualquer gestão democrática. Como pautas importantes apresentadas pelo sindicato foram questionadas juridicamente pelo prefeito, ficou acertada essa reunião na Procuradoria. Momento de avaliar os caminhos legais para garantir os direitos que reivindicados”, ressalta Maria Santos.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Entre as pautas que ficaram para discussão na PGM, está o rateio dos precatórios do Fundef. O recurso está nas contas da Prefeitura de Caucaia há mais de dois anos. Na reunião, as assessorias jurídicas presentes apresentaram diversas decisões judiciais, tanto no Ceará quanto em outros estados do Nordeste, que oferecem segurança jurídica ao prefeito Vitor Valim para reconhecimento da subvinculação.
“Ou seja, trata-se de um reconhecimento do direito dos profissionais do magistério de receber 60% do recurso dos precatórios do Fundef. Acho que o prefeito abriu uma porta no sentido de dar encaminhamento positivo à essa questão. A reunião foi de alinhamento jurídico”, destaca o advogado Deodato Ramalho.
As assessorias jurídicas ficaram responsáveis por enviar toda a documentação legal que sustenta o rateio do recurso com os profissionais do magistério. O Procurador Geral do Município, Guthemberg Holanda, deve examinar a documentação e apresentar um parecer que será discutido com o prefeito Vitor Valim.
“O Sindsep Caucaia sempre esteve nessa luta pelos precatórios. Defendemos a aplicação de 100% dos recursos na educação, sendo 60% para os professores e os outros 40% para manutenção das escolas e pagamento de funcionários”, destaca Karla Bessa.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO
A reposição da inflação foi outra pauta debatida na PGM. O Sindsep Caucaia defende a reposição de 4,52% sob o salário de todos os servidores municipais. Essa revisão geral anual é um direito garantido na Constituição Federal. No entanto, a Prefeitura de Caucaia fez uso de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contrário à reposição, como base para o não atendimento dessa reivindicação.
“Ficou assegurado que nós vamos entrar com um dissídio coletivo, encabeçado pelo Sindsep Caucaia, exatamente tratando dessa pauta. Queremos chegar a um acordo com a Prefeitura junto à justiça. Vamos trabalhar para ajuizar o quanto antes esse dissídio e agilizar essa audiência junto ao Tribunal de Justiça. O intuito é caminhar o mais rápido possível para encaminhar essa demanda em benefício de todos os servidores de Caucaia”, garante o advogado Pedro Cavalcante.
A proposta de entrada com dissídio coletivo para tratar dessa pauta foi aprovada em Assembleia Geral do Sindsep, realizada virtualmente com servidores filiados também na sexta (18/6).
OUTRAS PAUTAS
Na oportunidade, o Sindsep Caucaia protocolou ainda, junto a Procuradoria, a minuta de uma lei que regulamenta os plantões para os profissionais que trabalham nesse regime no município. Também foi protocolado um levantamento dos aprovados dentro das vagas do concurso de 2016, que não foram nomeados pelo prefeito Vitor Valim, junto com o levantamento das vacâncias existentes no quadro de servidores de Caucaia.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião entre o Sindsep Caucaia e a Procuradoria Geral do Município ficou agendada para o dia 2 de julho de 2021. No novo encontro a PGM deverá apresentar uma posição da gestão municipal em relação às pautas apresentadas e discutidas.
