O FUNDEF É NOSSO – Após anos de luta dos profissionais da educação, encabeçada pelo Sindsep Caucaia, o rateio dos precatórios do Fundef tornou- se realidade. O pagamento foi realizado na última sexta, 28 de outubro, Dia do Servidor, pela gestão municipal. Ao todo, foram rateados R$ 72 milhões para 7.773 profissionais. Receberam os ativos e aposentados.
O rateio ocorreu numa divisão percentual de valores, conforme aprovado pela categoria em plebiscito realizado pelo Sindsep em 2020. Assim, 80% do montante foi repassado para 2.432 profissionais da educação que estiveram em exercício no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006. Os outros 20% restantes foram repassados para 5.341 profissionais que estavam na folha de pagamento de março de 2022.
O valor da hora-aula pago aos beneficiados foi divulgado no Diário Oficial do Município ainda na sexta (28/10). Para o rateio dos 80%, o valor da hora-aula foi calculado em R$ 2,85. Já para o rateio dos 20% restantes, o valor da hora-aula ficou fixado em R$ 0,24. Vale lembrar que nos valores pagos foram descontados imposto de renda e honorários advocatícios.
Os beneficiados que não possuem mais vínculo com o município, foi estabelecido o prazo de 10 dias para procurar a Secretaria de Administração de Caucaia e informar uma conta bancária ativa. Esses profissionais deverão receber o pagamento após o fim desse processo. Já os herdeiros de beneficiados, segundo a gestão municipal, devem receber os valores devidos somente em janeiro.
“Celebramos junto com todas e todos profissionais da Educação essa conquista que é fruto da luta coletiva, encabeçada de nosso Sindicato. A categoria esteve mobilizada. Foram anos de uma longa batalha institucional e judicial, mas vencemos. O Sindsep segue firme ao lado dos servidores”, comemora a presidenta do Sindicato, Maria Santos.
DISCORDÂNCIA DE CÁLCULOS E OUTROS PROBLEMAS
Para os profissionais que discordam do cálculo feito pela gestão e entende que o valor recebido não está batendo com a quantidade de hora-aula publicada, basta comparecer ao Sindsep Caucaia para checagem. Caso necessário, será feito um requerimento de revisão junto à gestão municipal. Para isso, leve a documentação: cópias do RG ou CNH, contracheque e extrato bancário.
Caso não tenha recebido o pagamento, mesmo sendo beneficiado ativo ou aposentado, ou tenha tido qualquer outro problema relacionado ao rateio, entre em contato com o Sindsep pelo WhatsApp: (85) 9.8892-7994 para orientações sobre como proceder.
